Tudo de Direito Processual Penal
Pinceladas à reforma do CPP.
Resumo: o artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema provas (Lei 11.690/08), comenta o fim do sistema…
A atuação do juiz segundo a óptica da nova redação do artigo 212 do Código de Processo Penal
O artigo 212, caput, do Código de Processo Penal, de acordo com a dicção conferida pela Lei nº 11.719/2008, estabelece que "as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta,…
Satiagraha, "a resistência da verdade" jurídica
Por que uma longa investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e crime organizado abalou estruturas judiciárias e do Ministério da Justiça, trazendo a sombra da demasiada proximidade do que é corrompido e do que é corruptor sobre a…
O uso indiscriminado das algemas e da súmula vinculante
O Supremo Tribunal Federal aprovou, no dia 13 de agosto de 2008, a Súmula Vinculante n.º 11, restringindo o uso de algemas a casos excepcionais, uma vez que sua utilização indiscriminada violaria o princípio constitucional da dignidade humana. [1] A…
O alcance do conceito de ordem pública para fins de decretação de prisão preventiva
O clamor social, o resguardo da credibilidade da Justiça, a gravidade do delito e a periculosidade presumida do agente não ensejam o decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública.
Algemas: STF disciplina seu uso
Depois de anular um julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal Paulista (SP), por ter havido abuso na utilização de algemas (HC 91.952-SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 07.08.08), o STF editou a Súmula Vinculante 11, com o...
Juizados especiais ambientais, sonho ou realidade?
Resumo. Apesar do avanço representado pela criação dos Juizados Especiais, permanecem as deficiências que entravam a implementação plena do sistema, em especial no que se refere à efetivação da legislação ambiental. A máquina administrativa do Estado ainda não se adequou…
Processo penal e gestão da prova.
A recente reforma do CPP manteve o poder instrutório do Juiz no Processo Penal, embora tenha sido retirado da condição de protagonista e o colocado na condição de coadjuvante, privilegiando a atuação das partes, como protagonistas principais, no duelo probatório. No entanto, o Juiz se mantém capaz de, subsidiariamente, buscar a verdade dos fatos que são levados ao seu conhecimento pelas partes.
A reforma do Código de Processo Penal e a polêmica da inadmissibilidade das provas ilegítimas
1-INTRODUÇÃO A Lei 11.690/08 deu nova redação ao artigo 157, CPP, para tratar com mais acuidade do tema da inadmissibilidade e destino das provas ilícitas no Processo Penal. Tornando mais efetivo o comando constitucional (artigo 5º, LVI, CF), proclama-se a…
A inconstitucionalidade do novo artigo 478 do CPP
Sumário: 1. Introdução ∙ 2. Pós-positivismo ou neoconstitucionalismo ∙ 3. Direito à liberdade de expressão ∙ 4. Tribunal do Júri e manifestação do pensamento ∙ 5. Artigo 478 do Código de Processo Penal vs. Constituição Federal ∙ 6. Conclusão Palavras-chave:…
O uso abusivo de algemas e a tríplice responsabilidade
Quando veio a lume a Lei 7.210, de 11.7.84, que definiu regras sobre a execução penal, nas suas disposições finais e transitórias, mais precisamente em seu artigo 199, ficou determinado que o emprego de algemas seria objeto de regulamentação por…
O STJ e a violência doméstica.
É inegável e dolorida a constatação: vive-se um tempo de descrédito generalizado nas Instituições. De dentro para fora, de cima para baixo, a estrutura político-social, como conhecida, parece não mais oferecer resposta às inquietudes que assolam o espírito desolado do…
Uso de algemas: a Súmula Vinculante nº 11, do STF
A nova súmula inspirou-se na elogiável intenção de evitar o aviltamento da dignidade humana, mas pode causar grave quadro de insegurança jurídica pelas anulações em série de processos.
O uso das algemas na atividade policial.
Texto elaborado anteriormente à Súmula Vinculante nº 11 Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a legalidade no uso das algemas durante a atividade policial, com o objetivo de orientar o seu uso pelo policial militar. Palavras – chave: coerção –…
Quando a necessidade de observar limites às algemas não observa os limites da Emenda Constitucional n.º 45/2004
Súmula Vinculante n.º11 - "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade…
O pedreiro, o banqueiro e um par de algemas
A edição da súmula vinculante do STF, que restringe a utilização de algemas a casos de estrita necessidade, tem sido comemorada como uma vitória do estado democrático de direito sobre o estado de polícia. A polêmica sobre os critérios de…
A inconstitucionalidade da quesitação na reforma do júri.
Na nova quesitação, não mais se pergunta aos jurados as teses de defesa, mas, simplesmente, se "o jurado absolve o réu?", violando princípios do artigo 5º da Constituição Federal.
Violência doméstica na Lei Maria da Penha.
O paradigma de gênero, seu caráter social e, conseqüentemente, histórico, e pode ser sintetizado na famosa frase de Simone de Beauvoir em "O segundo sexo": "não se nasce mulher, torna-se mulher". Heleieth Saffioti sustenta que nesta frase reside a primeira…
Alterações no Código de Processo Penal.
Recentemente, três leis alteraram profundamente o Código de Processo Penal, sendo imprescindível ao estudioso do direito detida análise de cada um dos institutos e sua repercussão nos procedimentos do processo penal. O presente estudo tem por objetivo fazer um estudo…
Algemados à hipocrisia
Na quarta feira, dia 13 de agosto, o Supremo Tribunal Federal aprovou em tempo recorde a Súmula número 11, que veda o uso de algemas determinando que "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e fundado…
