Tudo de Direitos autorais
A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso
INTRODUÇÃOO presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que…
A protetividade do direito de autor em face do acesso da coletividade aos bens culturais no Brasil do século XXI
RESUMO Trata-se de artigo que aborda a discussão hodierna em torno da protetividade do direito de autor sob a ótica dos princípios constitucionais que a regem, assim como do marco legal de regência da matéria, e sua configuração como forma…
Limites dos negócios jurídicos sobre direitos autorais: obra audiovisual e novas tecnologias
O presente trabalho visa discutir se o detentor de licença para exploração comercial de obra audiovisual na modalidade home vídeo detém, também, o direito de explorá-la independentemente do meio de fixação necessário à sua distribuição, qual seja Betamax,VHS, VCD, DVD,…
Os direitos autorais e a problemática da reprodução não autorizada de obras
RESUMO O estudo do presente tema visa a análise da viabilidade de reprodução de obras, sem autorização do autor, quando não trouxer qualquer prejuízo direto ou indireto a este. Esta possibilidade deverá ser observada à luz de uma interpretação sistemática…
Direito autoral: tradução é obra derivada?
Como o tradutor pode reivindicar sua autoria em casos de plágio ou usurpação, e quais elementos intrínsecos da tradução podem diferenciar obras derivadas da mesma obra primígena?
Propriedade intelectual: a influência do copyright nos direitos autorais e seu controle pela mídia
Sumário: Introdução. 1. "Pirataria". 1.1. Criadores, plagiadores e catálogo. 1.2. "Piratas": cinema, discos, rádios e livros. 1.3. "Pirataria". 2. "Propriedade". 2.1. Fundadores, gravadores, transformadores e colecionadores. 3. Causa e efeito. 3.1. Danos: limitando criadores, inovadores e corrompendo cidadãos. 4. Nós,…
"Compra e venda" de monografia.
Se a monografia presta para medir o conhecimento de quem a escreveu, a apresentação de obra alheia como própria é uma artimanha, não importa se o estudante pagou ou não pelo uso do direito de nominação.
Diga não ao projeto do deputado Ge Tenuta?
Enquanto os ativistas e críticos concentram suas forças para a reprovação do Projeto do Senador Azeredo sobre crimes de informática, a Câmara analisa uma nova proposição no Congresso que salta aos olhos por ser "mil vezes" mais invasiva do que…
Direito autoral.
A possibilidade de transferência dos direitos autorais patrimoniais faz surgir na relação, além do autor e da sociedade, um terceiro personagem: o intermediário, que exerce importante papel na disseminação das criações.
Reflexos da revolução cibernética perante a comunidade acadêmica.
Como seqüela da democratização da informação, suscita-se a questão da credibilidade das fontes encontradas em sítios virtuais, em especial pela frágil constatação da veracidade da autoria e das informações que sustentam a obra científica divulgada na rede.
A decisão contra o Pirate Bay e sua repercussão sobre o futuro do direito autoral na internet
Quatro diretores do famoso site Pirate Bay [01] foram condenados, na última sexta feira (dia 17 de abril), a um ano de prisão e ao pagamento de indenização no valor de US$ 3,6 milhões (cerca de R$ 7,6 milhões), a…
Agora é lei: quarto de hotel é local de freqüência individual e de uso exclusivo do hóspede
A cobrança de direitos autorais pela disponibilização de equipamentos de som e imagem (rádio e televisão de canais abertos e por assinatura) em quartos de hotel é objeto de grandes controvérsias.
Da ilegalidade da cobrança de contribuição ao ECAD em festas de casamento
Alguns noivos que planejam comemorar seu casamento têm se deparado com mais uma despesa em meio a tantas outras que surgem nesse período. Trata-se da contribuição ao ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais a título…
Da compatibilidade da GPL (General Public License) com a legislação brasileira
A Lei nº 9.610/98, que dispõe acerca dos direitos autorais, na forma consagrada em seu art. 7º, XII, inclui os programas de computador na relação das criações tuteladas pela legislação autoral. Acontece que as peculiaridades que envolvem o desenvolvimento e…
O compositor e a editora musical.
I. INTRODUÇÃO Em época de difusão crescente do conteúdo musical através da grande rede mundial de computadores, muito se tem discutido acerca da flexibilização dos direitos patrimoniais de autor. Ocorre, porém, que o debate relativo ao tema, cada dia mais…
Divulgação não autorizada de obra protegida na internet
É muito comum entre os estudiosos da propriedade intelectual o entendimento de que a divulgação não autorizada de obra protegida por direito autoral na internet consistiria numa violação ao direito patrimonial de reprodução. Sem dúvida, o caso implica em ato...
Direito, literatura e propriedade intelectual.
Sumário: 1.Introdução e Contornos da Investigação. 2.Direito, Literatura e Propriedade Intelectual. 3.Criptomnésia e Plágio Inconsciente. Referências Bibliográficas1.Introdução e Contornos da InvestigaçãoRichard Posner é expoente máximo do movimento Law and Economics, concepção teórica norte-americana que remonta à tradição do utilitarismo e…
Cópia privada e direitos autorais
A redação do art. 46, II, da Lei nº 9.610/98 é a responsável por boa parte das polêmicas no tema das limitações aos direitos de autor, pois trouxe normas abertas, quando o tema exige uma regulação objetiva e abrangente.
