Tudo de Direitos autorais
Agora é lei: quarto de hotel é local de freqüência individual e de uso exclusivo do hóspede
A cobrança de direitos autorais pela disponibilização de equipamentos de som e imagem (rádio e televisão de canais abertos e por assinatura) em quartos de hotel é objeto de grandes controvérsias.
Da ilegalidade da cobrança de contribuição ao ECAD em festas de casamento
Alguns noivos que planejam comemorar seu casamento têm se deparado com mais uma despesa em meio a tantas outras que surgem nesse período. Trata-se da contribuição ao ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais a título…
Da compatibilidade da GPL (General Public License) com a legislação brasileira
A Lei nº 9.610/98, que dispõe acerca dos direitos autorais, na forma consagrada em seu art. 7º, XII, inclui os programas de computador na relação das criações tuteladas pela legislação autoral. Acontece que as peculiaridades que envolvem o desenvolvimento e…
O compositor e a editora musical.
I. INTRODUÇÃO Em época de difusão crescente do conteúdo musical através da grande rede mundial de computadores, muito se tem discutido acerca da flexibilização dos direitos patrimoniais de autor. Ocorre, porém, que o debate relativo ao tema, cada dia mais…
Divulgação não autorizada de obra protegida na internet
É muito comum entre os estudiosos da propriedade intelectual o entendimento de que a divulgação não autorizada de obra protegida por direito autoral na internet consistiria numa violação ao direito patrimonial de reprodução. Sem dúvida, o caso implica em ato...
Direito, literatura e propriedade intelectual.
Sumário: 1.Introdução e Contornos da Investigação. 2.Direito, Literatura e Propriedade Intelectual. 3.Criptomnésia e Plágio Inconsciente. Referências Bibliográficas1.Introdução e Contornos da InvestigaçãoRichard Posner é expoente máximo do movimento Law and Economics, concepção teórica norte-americana que remonta à tradição do utilitarismo e…
Cópia privada e direitos autorais
A redação do art. 46, II, da Lei nº 9.610/98 é a responsável por boa parte das polêmicas no tema das limitações aos direitos de autor, pois trouxe normas abertas, quando o tema exige uma regulação objetiva e abrangente.
Fotografia amadora e direito autoral
A lei vigente sobre direitos autorais (Lei nº 9.610, de 18 de fevereiro de 1998) inclui no rol das obras intelectuais por ela protegidas as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografa (art. 7º, VIII).…
A regulabilidade e a propriedade intelectual das reproduções musicais no ciberespaço
"Se a natureza fez alguma coisa menos suscetível que outras de tornar-se propriedade exclusiva, é a ação do poder pensante chamado "uma idéia" que um indivíduo pode possuir com exclusividade, enquanto a mantiver para si próprio; desde que essa idéia...
Plágio em trabalho universitário e o papel do educador
Parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário.
Ponderação de direitos fundamentais:
(A) Considerações iniciais: alunos e editoras Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa natural ou jurídica criadora de obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas…
Livros didáticos e direitos de autor em disputa
Nesse fim de ano letivo, escolas públicas e particulares iniciam a discussão sobre os livros didáticos que serão adotados em 2006. Segundo o Ministério da Educação, o setor movimentou no mercado editorial brasileiro R$ 1,1 bilhão em 2004 e agora,…
Direitos autorais: histórico da administração coletiva pelo ECAD
Sumário: 1. Introdução. 2. Breve histórico do Direito Autoral no Mundo. 3. Histórico da Legislação Autoral no Brasil. 4. Histórico da administração coletiva dos Direitos Autorais. 5. Administração coletiva no Brasil. 6. A criação do ECAD. 7. Conclusão. 8. Notas....
Direitos autorais em tecnologias emergentes:
Para os efeitos legais, a tecnologia do "podcasting" não envolve propriamente "radiodifusão", mas sim a "reprodução" de obras sonoras.
Direitos autorais de execução pública musical
Não são raras as contestações judiciais à mecânica da gestão coletiva de direitos autorais sobre obras musicais, mormente no que diz respeito ao papel desempenhado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
Proteção autoral dos websites no direito brasileiro como figuras jurídicas sui generis
INTRODUÇÃO A humanidade em sua existência sofreu inúmeras transformações durante o decorrer temporal. Uma característica importante destas metamorfoses é a lentidão verificada para suas totais implementações, salvo evidentes casos isolados de revoluções, nos quais verificamos mudanças substanciais em curtos espaços…
A expansão do direito do autor no âmbito internacional
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD). Mais do…
Direitos autorais na Internet:
Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Norte-Americana, já afirmou que "a informação deve ser livre como o ar", ao se referir a todas obras que se encontram no domínio público e que podem ser livremente reproduzidas, sem que haja necessidade…
Direito e Internet:
Abstract: O presente trabalho aborda o tema Direito e Internet: Direitos Autorais e a Tecnologia Peer-2-Peer, tecnologia que é uma técnica moderna de compartilhamento de dados e transgressão aos direitos do autor. Direito Autoral enquanto tem por finalidade resguardar os…
Noções de direito autoral e sua regulamentação internacional
1. DISTINÇÕES: PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIRIETO AUTORALA propriedade intelectual pode ser considerada como um grande gênero, do qual propriedade industrial e direito autoral são suas duas espécies. O Direito de Propriedade Industrial é espécie de propriedade intelectual voltada para a…
