Emenda Constitucional nº 42/2003

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  • Reforma Tributária comentada.

    26/04/2004 00:00Fabio Vianna Velloso 1

    Fabio Vianna Velloso

    Este texto tem o intuito de facilitar a leitura e traçar comentários sobre os artigos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que foram alterados pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003.

  • Reforma tributária:

    08/03/2004 00:00Antonio S. Poloni 1

    Antonio S. Poloni

    Após longos meses de intensa discussão no Congresso Nacional, amplo acordo dos partidos políticos, foi assegurado a aprovação, em segundo turno, da primeira parte da tão comentada Reforma Tributária, que prevê alterações no Sistema Constitucional Tributário.

  • A reforma tributária:

    09/12/2003 01:00Fernando Antônio Sousa dos Reis 1

    Fernando Antônio Sousa dos Reis

    1.UNIFICAÇÃO DO ICMS             O Imposto sobre operações relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS cobrado pelas Unidades Federadas terá uma Legislação única, substituindo as 27(vinte e sete) existentes. Hodiernamente,…

  • Reforma tributária desfigurada

    13/10/2003 00:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    A persistir essas pressões incompreensíveis dos senhores governadores, o melhor a fazer é o governo central retirar a PEC nº 41, deixando para outra oportunidade a implantação de uma reforma em maior profundidade.

  • A Reforma Tributária e o desenvolvimento econômico

    13/10/2003 00:00Sérgio Gabriel 1

    Sérgio Gabriel

    1. Introdução           O Estado como ente organizado nasce da concepção do "contrato social", onde, de um lado temos o cidadão se submetendo a regras de convivência social, e de outro, a criação de um ente ficto que manterá uma estrutura…

  • Proposta de reforma tributária

    13/10/2003 00:00Milena Borges Moreira 1

    Milena Borges Moreira

                 O sistema tributário nacional já foi objeto de diversas mini-reformas, a exemplo da mais recente, veiculada pela medida provisória n.º 66/02, convertida na lei n.º 10.637/02.              Nesse esteio, ao revés das pontuais modificações levadas a efeito, resta inequívoca…

  • Possível reforma tributária

    01/05/2003 00:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Sumário: 1 Introdução. 2 A pretendida Reforma de 1995. 3 Necessidade de levantar causas. 4 Momento inoportuno. 5 Os contornos da Reforma pretendida. 6 Características que uma Reforma Tributária justa deve conter. 7 Nossa proposta de Reforma Tributária. 1. INTRODUÇÃO…