Tudo de Empregado doméstico
A empregada doméstica e a garantia provisória de emprego da gestante
Sumário: 1. Introdução. 2. Limitações aos direitos dos empregados domésticos. 3. Os princípios constitucionais. 4. Inconstitucionalidade da Constituição? 5. Importância da estabilidade provisória da gestante. 6. O equívoco da não aplicação do artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT.…
Direitos trabalhistas e previdenciários do empregado doméstico
A profissão de trabalhador doméstico tem sido pouco considerada nos países subdesenvolvidos, apesar de sua importância para a família, em virtude de discriminação social e preconceito.
Breves comentários sobre a Medida Provisória nº 284/2006
Bastou o Presidente da República anunciar abertamente sua candidatura à reeleição para que as polêmicas batam às portas do Palácio do Planalto. A primeira delas tomou forma com a recente recomendação feita pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro…
Doméstica ou diarista?
"O não ter medo de submeter novas teses ao Judiciário, mesmo que em sentido contrário à corrente jurisprudencial dominante, é que nos garante a evolução do Direito" (Fernando Scalzilli, advogado). De forma objetiva, vamos iniciar esta matéria trazendo a seguinte…
FGTS. Empregado doméstico. Vínculo empregatício reconhecido por decisão judicial.
"Cumpre ao magistrado ter em mira um ideal superior de justiça,condicionado por todos os elementos que informam a vida do homem em comunidade"(François Geny, apud Carlos Maximiliano) Defenderemos neste ensaio a tese da obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia…
A empregada doméstica e a diarista:
1. A lei nova sobre os domésticos de 2006: Passados quatro anos desde que publicamos artigo sobre este tema e uma vez que foi objeto de intensa leitura nos veículos em que foi publicado, achamos por bem revisa-lo, atualizá-lo e…
Os empregados domésticos, o FGTS e o seguro-desemprego
Como é sabido, a profissão do Empregado Doméstico é regulada pela Lei n. 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que o definiu como aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a…
