Educação infantil como meio de prevenção ao abuso sexual

Examina-se a implementação da educação sexual no ensino infantil como ferramenta de prevenção e combate ao abuso sexual do infante.

Direitos dos estudantes

O direito à educação e os principais direitos dos estudantes, como a não retenção de documentos, o combate ao bullying e ao assédio, são garantidos por lei e jurisprudência.

O homeschooling à luz do voto do Ministro Barroso

O princípio da legalidade nos permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, logo, como a Constituição não a veda expressamente, haveria permissão para o ensino domiciliar? A questão envolve muita reflexão, tanto que o voto do relator restou vencido no recurso extraordinário.

Desligamento do aluno por falta de pagamento da mensalidade escolar

É possível que a escola privada recuse o aluno no decorrer do ano letivo até que o pai arque com a sua obrigação de pagar o valor da mensalidade?

Ensino especializado para autistas: dever do Estado

Fundamentos legais que estabelecem o dever do Estado de providenciar ensino adequado para os portadores de transtorno do espectro autista.

O Censo Escolar como meio de implementação de políticas públicas: questionável validade e proposições

Avalia-se as fragilidades em programas governamentais na área da educação básica, planejados a partir do Censo Escolar, que em sua consolidação já possui inconsistências que tendem a inviabilizar a consecução das ações dos entes públicos.

A Possibilidade da Intervenção do Poder Judiciário em Seu Ativismo na Garantia do Direito Fundamental à Educação infantil, à Luz da Constituição

O Ativismo Judicial é caracterizado por ser uma ampla participação do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais. O Direito Fundamental à Educação é, dentre outros, um dos que mais requer a atuação contumaz do Poder Judiciário.