Execução trabalhista na Espanha

A nova Lei Reguladora da Jurisdição Social expandiu significativamente o alcance dos poderes dos Tribunais Sociais porque abarcou os litígios em matéria laboral dos servidores da Administração Pública, anteriormente de competência do Contencioso Administrativo, em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

Caos no trânsito tem solução: aprendendo com o exemplo da Espanha

Conforme ensinamentos de Pere Navarro, para diminuir as mortes no trânsito deve-se, inicialmente, envolver toda a população nacional no mesmo objetivo.

Na realeza espanhola, até o pênis tem imunidade

A Justiça espanhola, de forma aberrante, acaba de decidir que a inviolabilidade do rei Juan Carlos I alcança inclusive o teste de DNA.

Direitos do empregado doméstico: Brasil x Espanha

Desde 1º de janeiro de 2012, na Espanha, passou a vigorar o Real Decreto nº 1.620, de 14 de novembro de 2011, que trouxe novas regras para os empregados domésticos, conferindo-lhes novos direitos.

Empregado doméstico: comparação Brasil e Espanha

O Brasil e a Espanha demoraram muito para regular o trabalho doméstico e quando o fizeram estabeleceram situações menos favoráveis a essa categoria, creditando menos direitos que às demais.

Dispensa trabalhista: comparativo Brasil x Espanha

As semelhanças entre a Espanha e o Brasil no que tange aos direitos trabalhistas, em especial a dispensa arbitrária, faz com que se questione a divisão geográfica e política dos países até então existente, pois, independente da classificação ou bloco econômico ao qual pertencem, a situação do trabalhador tem sido a mesma: desproteção.

¿El Estado Constitucional Democrático de Derecho en España fue institucionalizado en Cádiz?

1. Introducción En el próximo año, los españoles conmemoran el bicentenario de la Constitución de Cádiz, que es considerada la primera constitución genuinamente española. Muchos aprovechan la proximidad de la fecha conmemorativa para identificar en el texto constitucional de 1812…

Leis ordinárias e leis orgânicas no sistema constitucional espanhol

Muitos dos dilemas enfrentados pelos espanhóis na resolução de conflitos entre "leyes orgánicas"e "ordinarias" desafiam também solução no sistema brasileiro no tange a conflitos entre leis ordinárias e complementares.

Ministério Público e o controle penal da corrupção.

O artigo analisa a experiência da Promotoria Anticorrupção na Espanha, identificando trajetórias e percepções dos atores que integraram a organização pesquisada.