Seguro DPVAT: fraudes no reembolso por despesas médicas

Analisam-se os principais crimes (estelionato, quadrilha, falsidade, material e ideológica, de documentos) praticados, na modalidade de reembolso de despesas médicas, com o fim de fraudar o requerimento do seguro DPVAT, o qual é destinado às vítimas de acidentes de trânsito.

Fraude e estelionato com cartões: tipificação, competência e atribuição

Há discussões quanto à capitulação jurídico penal das condutas criminais com cartões de crédito ou débito, bem como quanto à atribuição de polícia judiciária e de competência jurisdicional para o processo de julgamento.

Torpeza ou fraude bilateral no estelionato

Má-fé recíproca exclui tipicidade no delito de estelionato?

Cartão clonado: estelionato ou furto qualificado?

O saque em caixa eletrônico com uso de cartão clonado ora é identificado como crime de estelionato, ora como furto qualificado mediante fraude. Busca-se aqui o melhor enquadramento.