Comentários à nova Lei de Anistia Migratória (Lei nº 11.961/2009)

I Introdução A lei reafirma o viés humanitário da política migratória brasileira, ao mesmo tempo em que visa coibir o tráfico internacional de escravos e a dissiparidade de tratamento da mão-de-obra trabalhadora dos não-nacionais. Resumimos, em algumas linhas, o funcionamento…

Da expulsão do estrangeiro

SUMÁRIO: 1. Introdução 2.Conceitos gerais. 3. Requisitos da expulsão. 4. Processamento da expulsão. 5. Causas impedientes da expulsão. 6. Expulsão e as Ciências criminais. 7.Considerações finais. 8. Bibliografia.1.Introdução.Como sabemos, cada Estado soberano é senhor e juiz de quais alienígenas poderão…

Visto de Larry Rohter: soberania ou autoritarismo?

O jornalista estrangeiro William Larry Rother Junior, correspondente do The New York Times, após escrever uma notícia, em 09/05/2004, na qual acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de consumir bebidas alcoólicas em excesso, tornou-se o grande alvo das...