Tudo de Fiança (Contrato)
Prorrogação unilateral do contrato de fiança na locação de imóveis urbanos
"... Também nos processos onde se trata para o litigante de resistir a um ultrajante desprezo do seu direito, ele luta pelo miserável objeto do litígio, mas por um fim ideal: - A defesa da sua própria pessoa e do…
A prorrogação do contrato de locação por tempo determinado também abrange o contrato de fiança?
1. Da introdução a polêmicaA polêmica a ser retratada por este artigo reside na possibilidade da prorrogação do contrato de locação se estender ao contrato de fiança (sem a anuência do fiador) que garante a locação, ou seja, a questão…
A autonomia contratual da fiança.
De longa data se verifica rico debate no Judiciário brasileiro sobre os limites da prestação de garantia pessoal, ou fiança. A polêmica é suscitada pela rotina de se inserir, nos contratos de locação, cláusula padrão que impõe a responsabilidade do…
A notificação ao credor como forma de exoneração da fiança sem limitação temporal:
O tema epigrafado foi por nós abordado em 19982, quando em pesquisa encontramos o comentário do inesquecível mestre Clovis Bevilaqua sobre emenda aditiva que introduziu o dispositivo 1500 (fiança por prazo indeterminado, analisada a hipótese de prorrogação presumida da locação…
O fiador e a responsabilidade até entrega das chaves
Segundo o artigo 39 da lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel. Esta disposição veio consagrar a renúncia do direito de exoneração do fiador,…
Fiança: a exoneração do fiador mediante notificação ao credor, tendo como referência as relações locatícias
Impressionados com a realidade vislumbrada em estudo acerca do instituto da fiança, em especial da exoneração em contratos por prazo indeterminado, empreendemos a presente análise, que expomos na intenção de provocar uma reflexão sobre o tema. "FIDEJUSSORES PERPETUO TENENTUR" A…
Da possibilidade de utilização da ação de despejo pelo fiador do contrato de locação
Sumário: 1. Introdução 2. Do Contrato de Fiança - 3. Do Contrato de Locação: 3.1. O Dever de Boa-Fé: 3.1.1. A Demora na Cobrança dos Aluguéis; 3.1.2. A Necessidade de Comunicação do Fiador ante a Inadimplência do Locatário -…
Exoneração de fiança: abusividade de cláusula de renúncia
Petição de exoneração de fiança em contrato de locação, quando consta no contrato de locação cláusula expressa em que o fiador renuncia a esse direito. A tutela antecipada foi denegada, razão pela qual foi interposto agravo.
Lettres de patronage
1. ConceitoNos últimos anos, com a intensificação das relações comerciais, começa a surgir no cenário internacional uma nova forma de garantia, menos rígida que a fiança, consistente numa espécie de "acordo prévio", freqüentemente usado nas negociações concernentes a contratos de…
Defesa em exoneração de fiança
Defesa (contestação e memorial) do requerido em ação de exoneração de fiança de pessoa jurídica em contrato de locação.
Contrato de fiança:
O contrato de fiança, em que terceiro, normalmente a título gratuito, assume a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo afiançado em outro negócio jurídico, é largamente utilizado entre nós, principalmente em contratos de locação e bancários. Nada dispondo as…
