Aceitação e renúncia da herança e exclusão da sucessão

Sumário: I - Aceitação da herança. 1. Noções gerais. 1.1. Fundamentos e conceitos. 1.2. A aceitação vale por sI - só. 1.3. Aceitação e renúncia no direito alienígena. 1.4. Fases que temos entre a abertura da sucessão e a aceitação...

O cônjuge e o direito sucessório face ao novo Código Civil

I-) HERDEIROS NECESSÁRIOS:             O atual Código Civil estabelece em seu artigo 1603 a ordem de vocação hereditária e nela estabelece-se às pessoas aptas a herdar, estabelecendo classes onde é feita à hierarquização hereditária. Esse artigo estatui a seguinte ordem: descendentes;…

Alterações no procedimento judicial de arrecadação das coisas vagas

Com o advento da novel legislação civil codificada – Lei 10.406 de 2002– que entrará em vigor em janeiro de 2003, alterou-se, por derrogação tácita, o procedimento especial para a arrecadação e devolução das coisas vagas, prevista no CPC em…

A herança do cônjuge sobrevivo e o novo Código Civil

Há muito é confundida a posição do cônjuge sobrevivente na herança do falecido, acreditando-se que metade da herança sempre lhe será reservada. No entanto, ele somente assume a real qualidade de herdeiro na inexistência de herdeiros descendentes e ascendentes.Em existindo...

Herança de irmãos

Embora a temática não seja constante nas decisões dos tribunais, é questão debatida entre aqueles que labutam na área do direito sucessório, notadamente em face do advento da Constituição de 1988 e o anteprojeto do Código Civil recentemente aprovado e…

Adoção nuncupativa

Sumário: Introdução; Filhos de criação; Adoção à brasileira; Adoção segundo o Estatuto; Convivência humana e direito; Nuncupo; Um fato; Adoção nuncupativa.Introdução"Se alguém dá seu nome a uma criança e a cria como filho, este adotado não poderá mais ser reclamado",...

Sucessão do concebido após a morte do pai

Os progressos alcançados pela medicina e pela biotecnologia têm deixado os juristas atônitos. É bem verdade que nossa sistemática normativa civil, demasiada arcaica, deixa muito a desejar, não oferecendo parâmetros para uma solução justa dos problemas que fatalmente surgirão com…

Contestação em ação de anulação de doação inoficiosa

Contestação em ação proposta por filho do primeiro casamento contra pai que suspostamente estaria doando seu patrimônio à nova consorte e aos filhos do segundo matrimônio, em detrimento da legítima do autor.

Venda a descendente por meio de interposta pessoa

Nulidade da venda por fraude presumida aos demais herdeiros.