Analisando o julgamento da ADPF101: como se dá a aplicação judicial dos princípios ambientais da precaução e da prevenção?
27/08/2015 00:10 0
Fundamentação dos princípios ambientais da precaução e da prevenção, suas características e distinções.
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Importação de pneus usados
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Tutela do meio ambiente no STF: estudo de casos
18/01/2018 18:50 1
Analisam-se três relevantes casos concretos submetidos à ótica do STF, referentes às tradicionais brigas de galos, à importação de pneus usados e remoldados e à responsabilidade penal da pessoa jurídica na questão ambiental.
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Transconstitucionalismo na União Europeia e no Mercosul
16/08/2014 18:45 2
O presente artigo desenvolve a complexa temática dos problemas jurídicos constitucionais que perpassam o âmbito da soberania dos Estados, sob a ótica do transconstitucionalismo de Marcelo Neves.
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Atuação da AGU nos casos de importação de pneus usados
04/06/2013 14:00 1
A Advocacia-Geral da União, através de suas unidades de contencioso, enfrentava uma série de liminares concedidas por todo o país que autorizavam casuisticamente a importação de pneus usados, em afronta à legislação nacional.
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ADPF da importação de pneus usados: atuação da AGU
29/10/2012 12:27 2
A ADPF aduz que a comercialização de pneus usados no Brasil contribui para incrementar o risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, consequentemente, à saúde, já que não há meio seguro e eficaz de eliminação dos resíduos apresentados pelos pneumáticos de qualquer espécie.
