Tudo de Imunidade tributária
Considerações acerca da imunidade tributária dos bens destinados a integrar o ativo permanente das instituições de educação sem fins lucrativos
1.Breves Considerações.Desde o advento da Constituição Brasileira de 1946, as instituições de ensino, em face da natureza da sua atividade, qual seja, de prestar a educação à sociedade, já gozava de benefício fiscal constitucional, o qual, denominamos de "imunidade tributária…
A imunidade tributária das instituições de assistência social:
Sumário: 1.As Formas de Desoneração Tributária. 2. O Instituto da Imunidade: limite constitucional. 3. A Importância da Imunidade Tributária das Instituições de Assistência Social. 4. As condições para que uma Instituição de Assistência Social usufrua a Imunidade. 5.A Imunidade Tributária…
Quando o papel não paga imposto
O papel é um produto que não paga imposto, em algumas circunstâncias, de acordo com a lei. Trata-se do chamado papel imune, que fica restrito a algumas situações, tais como livros e jornais, periódicos de editoras regularmente constituídas e registradas,…
Entidade beneficente de assistência social, instituição de educação sem fins lucrativos.
Algumas instituições privadas de ensino superior vêm questionado na justiça um certo direito à imunidade tributária e previdenciária, com base nos artigos 150, IV, "c" e 195, § 7.º da Constituição Federal. Em suas razões, alegam, em suma, o seguinte:…
A imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada e a Lei 9532/97
Há pouco mais de um ano, a ação movida pela CERES Fundação de Seguridade Social dos Sistemas Embrapa Embraer, contra a União Federal, em que se discute a extensão da imunidade constitucional do art. 150, VI, c, para aquelas…
Imunidade tributária do livro eletrônico
"Das tabuinhas xilográficas para os tabletes de argila, dos rolos manuscritos aos volumes em pergaminho e destes para os impressos em papel; dos estiletes para os pincéis e as penas de pato, destas para as metálicas e para os tipos…
Imunidade tributária do patrimônio da OAB
Parecer relativo à imunidade tributária da OAB, a fim de contestar a cobrança de IPTU sobre imóveis de propriedade de seccional
