Tudo de Inamovibilidade do Delegado de Polícia
Prerrogativa da inamovibilidade do delegado de polícia
A inamovibilidade o delegado de polícia, em última análise, é uma garantia do cidadão no sentido de que não será submetido a investigações direcionadas.
A investigação policial conduzida pelo Delegado de polícia à luz da Lei 12.830/13
A Lei 12.830/13 disciplinou a investigação policial presidida pelo Delegado de Polícia, concretizou garantias relacionadas ao cargo e materializou instrumentos que dispõe a Autoridade Policial para proceder uma investigação célere e eficaz.
Por que não ter um princípio de delegado natural?
O texto tem por finalidade demonstrar a importância que a consolidação de um princípio de Delegado Natural traria para dentro do devido processo legal, assim como garantiria a inamovibilidade e vitaliciedade do Delegado de Policia.
Prerrogativa funcional da inamovibilidade do Delegado de Polícia:consequências da não implementação para a efetividade das investigações criminais
O texto trata a importância da efetivação de uma das garantias funcionais aos membros das polícias judiciárias, o Delegado de Polícia, qual seja: a inamovibilidade, para a execução de seu mister, na persecução criminal.
Novas prerrogativas e garantias funcionais do delegado de polícia
Ainda há longo caminho para se chegar ao tratamento ideal do delegado, com a instituição de garantias funcionais de maior envergadura (ex: independência funcional, inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio), bem como a aprovação de uma lei orgânica nacional das polícias judiciárias.
Lei nº 12.830/2013: investigação criminal pelo delegado de polícia
A Lei nº 12.830/13 é um bom instrumento de aprimoramento e garantia de uma investigação criminal isenta e de qualidade. As garantias dispostas ao Delegado de Polícia no exercício de seu cargo não são pessoais, assim como não o são as garantias dos magistrados e promotores.
Investigação criminal pelo delegado de Polícia: comentários à nova lei
A investigação criminal é atividade coordenada, conjunta entre o responsável pela coleta das informações relativas à autoria e materialidade do delito (delegado de polícia) e aquele a quem se incumbe a avaliação desse acervo, para o fim de propor a ação penal (a exemplo do Ministério Público).
Delegados de Polícia e ausência de inamovibilidade
A inamovibilidade protege o bom exercício das atribuições do Delegado de Polícia, tendo em vista as funções por ele desenvolvidas, sua autonomia em relação aos demais poderes e o previsto na legislação estadual pertinente sobre as condições de remoção.
