A Internet e os direitos autorais

I – INTRODUÇÃO:O nascimento e a ampliação vertiginosa da Internet no Brasil traz à baila uma questão controvertida aos doutrinadores e estudiosos do direito no campo dos direitos autorais, qual seja, a proteção legal a todo e qualquer tipo de…

O sigilo de dados e a privacidade on line.

Para ingressar no mundo do "world wide web", todo e qualquer usuário (internauta), deve apresentar o "username" (nome do usuário) e a identificação do "password" (senha de acesso), cumpridas essas etapas, o usuário adquire o status de internauta e poderá…

Congresso sobre spam: a verdade

"...nenhum outro órgão, a não ser o poder legislativo, poderá expedir leis de qualquer espécie sem que tenha a competência prevista em sede constitucional, e quem divulgar que um Congresso possa ter esta atribuição estará fornecendo uma informação incorreta e…

Violação de e-mail é crime?

Li, recentemente, no Boletim IBCCrim, interessante artigo de conceituado doutrinador e professor, que me chamou a atenção por pregar a idéia de que nosso Direito Penal, no tocante aos ilícitos praticados por meio do computador, deve ser deixado em paz,…

Sigilo das mensagens eletrônicas dos funcionários de empresas e órgãos públicos

Inicia-se a presente abordagem com menção aos recentes relatados da ação de "hackers", que se utilizam de recursos tecnológicos dos escritórios em que trabalham, como meio a viabilizar suas práticas condenáveis. Através dos computadores de empresas e órgão públicos, os…

A inviolabilidade dos e-mails

Muito se fala sobre a falta de legislação no que tange a Internet no Brasil. Uma das grandes questões que tem movido a discussão na comunidade jurídica é a que diz respeito a inviolabilidade da informação contida nos E-mails. Seria…

Direito de resposta e Internet

A Internet é a grande inovação deste final de século. Inúmeros setores da sociedade estão sendo influenciados pelas modificações trazidas pela rede mundial de computadores e a eletrônica. Entre os setores mais afetados por essas alterações, encontram-se a comunicação de…

Reprodução não autorizada de obras literárias na Internet

1. INTRODUÇÃONo presente trabalho, analisamos a questão da disponibilização de obras literárias na internet sem a devida autorização do autor, tanto nos casos em que há intuito de lucro, como nos casos em que não há esse fim.Para tanto, procuramos...

Direitos autorais e citação de documentos eletrônicos da Internet

A citação de documento eletrônico da Internet que está hospedado numa home page, na Internet, é uma necessidade do pesquisador contemporâneo, tendo em vista, que a Rede é hoje, o maior repertório de informações que a Humanidade jamais conheceu.Ao mesmo...