Tudo de Internet
Direito do consumidor à velocidade contratada de internet
Entraram em vigor, desde primeiro de novembro de 2014, os novos índices determinados pela ANATEL para a velocidade da transmissão: Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload) e Taxa de Transmissão Média (download e upload).
Postagens de terceiros: responsabilidade do provedor segundo o Marco Civil da Internet
Este artigo explora a possibilidade de responsabilizar o provedor de aplicações por postagens de terceiros, na forma regulamentada pela Lei do Marco Civil da Internet.
O marco civil da internet.
O Marco Civil da Internet inovou ao instituir a neutralidade da rede e ao assegurar, tanto a liberdade de expressão quanto a privacidade. Não se trata de uma Constituição da Internet mas sim de um norte para as próximas leis.
Algum lugar para se esconder?
Análise da obra do jornalista Glenn Greenwald a respeito do direito a privacidade amparado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Marco Civil da Internet que criou de forma originária parâmetros jurídicos de regulação da matéria.
Direito de privacidade no Brasil
Analisa-se a atual proteção jurídica ao direito de privacidade/intimidade no Brasil, especialmente após a edição da Lei de Uso da Internet e da Lei de Organizações Criminosas, que trouxeram bastantes novidades.
Dubsmash: invenção ou violação?
O Dubsmash não pode ser considerado um provedor de hospedagem, e sim de informação. Não são os usuários que postam informação e conteúdo protegido, e sim o próprio Dubsmash. Sua conduta deve então ser regida pela regra geral do Art. 29 da Lei dos Direitos Autorais.
O "microchip do demônio", Dilma Rousseff e e a internet
A internet brasileira seguirá sendo uma terra sem Lei onde espertalhões se aproveitam da ingenuidade das crianças para espalhar boatos que instigam a violência política?
Marco civil da internet: contexto de criação
O Marco Civil da Internet atende às demandas sociais, governamentais e comerciais no uso da internet no país, permitindo a atuação do poder público para mitigar conflitos, como os resultantes do choque entre liberdade de expressão e respeito à privacidade
Curtiu, comentou, compartilhou? Poderá responder civil e criminalmente
O que acontece com quem compartilha pela internet imagens ou videos que denigrem a imagem? Além da possibilidade de responder pelo fato criminalmente, o indivíduo também irá responder na esfera cível, indenizando a vítima por tudo que sofreu com a exposição indevida de suas imagens.
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, contra a TIM, visando evitar o bloqueio da internet após o consumo da franquia diária, fundamentada na ilegalidade da alteração unilateral do contrato existente e propaganda enganosa veiculada.
O marco civil da internet: primeiras linhas
O artigo analisa o Marco Civil da Internet quanto aos aspectos legais da responsabilidade civil atribuída aos provedores de internet e compara com o regime legal existente nos Estados Unidos da América e União Europeia.
Transparência administrativa
Trata da transparência administrativa na Administração Pública do Brasil, discorrendo sobre sua importância, seus efeitos nos atos administrativos e as formas de disponibilização das informações, bem como os princípios e a legislação aplicados a ela.
Marco civil e big data: privacidade ameaçada até no anonimato
Um grande volume de dados, referido pelo termo big data, é hoje coletado e analisado com velocidade e qualidade graças à inovação tecnológica dos últimos anos. Trata-se de um fenômeno recente, que se tornou possível com o aprimoramento das técnicas de coleta e armazenamento em meios digitais. O que o Marco Civil da Internet diz sobre isso?
Big data: como a polícia pode prever crimes
Soluções de big data, quando aplicadas à prevenção de crimes, transformam em realidade aquilo que antes era ficção.
Neutralidade na rede e o Marco civil da internet (Lei nº 12.965)
A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, mais conhecida como “Marco Civil da Internet”, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Dentre os vários temas tratados na lei, cumpre salientar a...
A economia do compartilhamento online
Os administradores da plataforma, seja ela de troca de objetos, imóveis ou serviços, devem deixar bem claro o seu papel na intermediação.
Privacidade, sigilo e bases de dados: proteção de acesso as informações
Analisa a privacidade no contexto da internet e relaciona a privacidade com o conceito de modernidade reflexiva ou sociedade de risco de Beck, ressaltando sua importância para a sociedade contemporânea.
