Tudo de Jornada de trabalho
A jornada de trabalho e o ordenamento jurídico brasileiro.
Este trabalho propõe que a jornada de trabalho se aproxime da realidade social e econômica, com a participação direta dos sindicatos envolvidos, respeitada uma legislação mínima de sustento.
Intervalo intrajornada.
SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares; 2. A disciplina do art. 71 da CLT; 3. Fundamentos para o intervalo intrajornada; 4. Direito indisponível; 5. Exclusão da duração do intervalo do tempo de trabalho; 6. Ônus da prova; 7. Violação do intervalo. Caracterização;…
O intervalo intrajornada como hora extra
Intervalo intrajornada é o descanso concedido dentro da própria jornada de trabalho. (1) De acordo com a duração da jornada diária de trabalho, o art. 71, da CLT, determina a concessão do intervalo, o qual se destina à recomposição…
Mudança da redação do Enunciado nº 338 do C. TST.
No dia 19 de novembro de 2003 o Tribunal Superior do Trabalho fez publicar no DJU a Resolução nº 121/2003. A referida resolução tem o escopo de revisar, restaurar ou mesmo cancelar enunciados oriundos da Corte Superior Laboral de nosso…
Bancário: cargo de confiança e jornada extraordinária
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura jornada diária de seis horas para os bancários, excetuando aqueles que porventura exerçam funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenham outros cargos de confiança, isto, desde que o…
Sobre o tempo de tolerância
1. HistóricoA alteração promovida pela Lei 10.243/2001 que acrescentou o § 1º ao artigo 58 da CLT apresenta mais problemas do que, efetivamente, soluções para a questão das relações de trabalho. Vamos tratar de detalhar melhor esta afirmativa. A alteração…
Ônus da prova. Horas extras.
A Resolução TST n. 121, de 19 de novembro de 2003, deu ciência da revisão das súmulas daquela Corte. Entre muitas modificações, merece destaque a Súmula n. 338, verbis: "REGISTRO DE HORÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. É ônus do…
O regime de sobreaviso
O sobreaviso é tema pouco explorado na doutrina laborista nacional, razão pela qual é instigante. Insere-se, na exígua bibliografia que o aborda, no estudo da jornada de trabalho ou duração do trabalho. Este trabalho, portanto, ataca a questão após uma…
Alterações na consolidação das leis do trabalho. Avanços e retrocessos.
INTRODUÇÃO:Este trabalho procura discutir, sem encerrar a questão, algumas das atuais alterações, diretas e indiretas, da Consolidação das Leis do Trabalho, um diploma legal com mais de meio século de existência, saudado à sua época como o refúgio do trabalhador…
Abertura do comércio nos dias de repouso e as normas de proteção do trabalho
Sumário: 1. A exigência do repouso semanal. 2. O comércio pode funcionar aos domingos e feriados? 3. As Leis Municipais e o Comércio.1.A exigência do repouso semanal remunerado.Todos nós sabemos que o repouso semanal é de grande necessidade vital. O…
Reclamação trabalhista de bancário.
Petição inicial de reclamação trabalhista de bancário, na qual se destacam os pedidos referentes às horas excedentes à jornada normal de 6 horas, e a consideração do sábado como descanso semanal remunerado (DSR).
Redução de jornada com redução salarial:
Inúmeros trabalhadores, por motivos os mais diversos, manifestam a vontade de terem sua carga horária reduzida com a conseqüente redução salarial. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, VI e XIII, reza que: Artº 7º - São direitos…
