Lançamento por homologação
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25/05/2018 11:19 0
Explanam-se aspectos sobre decadência e prescrição, falta de publicidade de tais institutos por parte do poder público, constante mudança de posicionamento quanto ao modo de sua aplicação e o que ocasiona diferenças de julgamentos.
14/06/2018 11:55 0
Reflexões sobre a análise da privatização do lançamento tributário no Brasil, com um enfoque sobre a comunicação existente entre o fato gerador e a regra matriz de incidência tributária.
10/02/2018 14:48 2
A autoridade administrativa possui três formas de constituição do crédito tributário, quais sejam, o lançamento por declaração, lançamento por homologação e por meio do lançamento de ofício.
27/09/2017 08:05 0
Está surgindo uma estranha doutrina afirmando que a jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de vedar o uso do instituto da denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação.
11/07/2017 15:46 1
O trabalho trata do instituto jurídico da decadência aplicado ao direito tributário, trazendo o entendimento do STJ quanto ao termo a quo do prazo decadencial nos tributos lançados por homologação.
14/03/2016 11:50 31
Os Municípios, com base na Constituição e na Lei nº 9.393/96, firmaram convênio com a Receita Federal para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Essa atribuição apresenta problemas que ultrapassam os limites permissivos do lançamento tributário.
10/11/2014 15:22 1
Apresentam-se as controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência envolvendo a aplicação dos institutos da prescrição e decadência nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, analisando a posição atual do STJ.
31/10/2014 19:17 0
Analisa-se na presente pesquisa como se dá a incidência da decadência e da prescrição do crédito tributário especificamente nos casos dos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
17/05/2014 17:17 7
A declaração efetuada pelo contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação elide a necessidade de constituição formal do débito pelo Fisco.
26/09/2013 14:07 13
Demonstra-se como a contagem do prazo de decadência ou prescrição tributária se altera dependendo da situação do contribuinte. São analisados os tributos sujeitos a lançamento por homologação, exemplificando com casos frequentes.
27/02/2013 15:20 4
Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o prazo decadencial, para a cobrança de eventuais diferenças ou omissões tributárias, inicia-se do fato gerador ou do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado?
25/02/2013 15:29 1
Poderá haver a decadência nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, mas não no lançamento por homologação de per si.
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