Tudo de Legitimidade ativa para ADI
Bolsonaro e a ADI: precisa, ou não, de advogado?
Afinal, o Presidente da República não precisa ser representado por advogado em ADI?
![Capa da publicação Lei municipal atacada em ADI precisa ser defendida pela câmara de vereadores?](https://t.jus.com.br/ELAKN-qiW4CqEhHRRYs-xneVKsg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/743/d9eb6d84b1d4bad196ec7cfa7eb36445.jpg)
Lei municipal atacada em ADI precisa ser defendida pela câmara de vereadores?
Quando texto de lei municipal é atacado por ADI, há obrigatoriedade do presidente da câmara e da procuradoria legislativa de fazer sustentação oral em defesa do texto impugnado?
![Capa da publicação A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade](https://t.jus.com.br/2ndQuNq7gwF4TiY9OlHMeuBeckU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/395/fa902bf83ec03a8d759b0ed03a86654f.png)
A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.
O controle jurisdicional, 'in concreto', da legitimidade para ações de controle concentrado de constitucionalidade
O artigo pretende discorrer a respeito da possibilidade do controle jurisdicional no que diz respeito à legitimação para a propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Legitimidade ativa do Governador de Estado/DF para o controle concentrado de constitucionalidade
Pretende-se aclarar que apenas o Procurador de Estado/DF possui legitimidade para falar em nome do Governador, rechaçando tentativas de outorga de procuração por este a advogado particular para representá-lo em juízo no controle de constitucionalidade.
ADI e ADIn: ação direta de inconstitucionalidade
Os termos ADI e ADIn são abreviações de "ação direta de inconstitucionalidade".
Pertinência temática para legitimados no controle abstrato de normas: inconstitucionalidade
Estuda-se a pertinência temática para alguns legitimados no controle abstrato de normas como uma construção ilegítima da jurisprudência do STF, sem amparo na Constituição.
Legitimidade de associação para propor ADI (caso ANPAF e EC nº 73/2013)
Parecer sobre a ilegitimidade da Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF para provocar, no Supremo Tribunal Federal, a fiscalização abstrata de constitucionalidade da Emenda Constitucional n.º 73, de 6 de abril de 2013.
Legitimidade ativa para propositura de ações de controle de constitucionalidade
A Constituição de 1988 ampliou rol de legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. Contudo, o STF fez restrições aos legitimados previstos na Constituição, sem que houvesse previsão para tanto.