Tudo de Lei nº 15.150 (tatuagem e piercing animal)

Lei nº 15.150, de 16 de junho de 2025. Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.

Lei 15.150/25: tatuar pets vira crime qualificado

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Destacado em 01 de Setembro de 2025 às 07:39

A Lei nº 15.150/25 criminalizou tatuagens e piercings em cães e gatos, com reclusão de 2 a 5 anos. Há violação à isonomia entre animais e desproporção de penas?

Tatuagem ou piercing em cães e gatos é crime?

Por Vicente de Paula Ataide Junior e Luciana Vargas Sant'Ana Destacado em 22 de Julho de 2025 às 15:21

Lei proíbe tatuagens e piercings em pets por fins estéticos. Métodos técnicos de identificação animal continuam permitidos?

Maus-tratos a animais: tipo penal é inconstitucional?

Por Raian Brega de Araujo Destacado em 22 de Junho de 2025 às 09:01

O artigo analisa a inconstitucionalidade do tipo penal de maus-tratos a animais. A vagueza normativa e a seletividade ferem os princípios da legalidade e da segurança jurídica?

Teófilo Otoni: brilho das pedras e sombras do abandono

Por Jeferson Botelho Pereira Publicado em 19 de Junho de 2025 às 08:32

Teófilo Otoni contrasta o luxo das gemas preciosas com o abandono animal. A omissão do poder público viola a Constituição e tratados internacionais?

Nova lei criminaliza tatuagens e piercings em animais

Por Jeferson Botelho Pereira Publicado em 17 de Junho de 2025 às 12:50

A Lei nº 15.150/2025 proíbe piercings e tatuagens em animais com fins estéticos. Como a dignidade animal se consolida no Direito brasileiro?