Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade

Em razão da semelhança de nomes, reina grande confusão entre o que se compreende como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Crime de Responsabilidade, que são coisas diversas.

Abril está chegando: dicas para o Município sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ao orientar a feitura do orçamento público, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem relevante função na boa gestão do dinheiro público.

Alteração na meta fiscal do governo de 2015

O Congresso Nacional vai se reunir hoje a tarde para deliberar sobre a autorização ou não para a mudança na meta fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff. Essa mudança é válida? É possível alterar o fechamento das contas ao apagar das luzes?

Créditos adicionais: dinamismo e flexibilidade na rigidez orçamentária

Os créditos orçamentários adicionais são formas de se trabalhar a dotação orçamentária rígida pelos governo. Espécies, critérios e conceitos aplicáveis serão discutidos.

Conceitos de orçamento público e o exercício da cidadania

Os conceitos que tangem o orçamento público - LOA, LDO, classificação orçamentária - e suas repercussões legais guiam entendimentos para fomentar a participação da sociedade civil.