Lei Menino Bernardo

Estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Lei da Palmada X educação familiar

A presente pesquisa se volta em favor da abordagem da Lei 13.010/14, buscando observar seus possíveis impactos desde a sua publicação , traçando os argumentos favoráveis e contrários à referida legislação, bem como suas implicações na educação familiar.

A interferência do Estado na instituição familiar

Por que a escola não pode interferir na educação sexual de seu filho e por que o Estado brasileiro deve proteção à família?

Violência doméstica contra o menor: faces protetivas e punitivas

Qual o efeito motivador para que essa violência aconteça no âmbito familiar, de que maneira ela se apresenta e quais as medidas protetivas e punitivas aplicadas pelo Estado.

Lei Menino Bernardo: políticas para coibir castigo físico e difundir formas não-violentas de educação

Analisa-se a Lei nº 13.010/2014, também denominada de Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo. Busca-se verificar o que a nova norma prevê de políticas públicas para coibir o uso de castigo físico.

Lei da Palmada não criou nem mudou tipo penal

A criação e educação dos filhos, missão bastante dinâmica e cada vez mais desafiante, a repressão mais firme, inclusive com alguma “palmada”, pode se tornar necessária para que certos comportamentos sejam corrigidos...

Lei nº 13.010/14 (Lei da palmada): Desnecessária ou não?

A Lei nº 13.010/14 trata sobre a questão da garantia das crianças ou adolescentes serem educados sem o emprego de castigos físicos por parte pais ou quaisquer outras pessoas encarregadas de cuidar deles.