Solução de controvérsias no Mercosul:

Desde a constituição do Mercosul, o mecanismo de solução de controvérsias e o seu funcionamento passaram por quatro fases distintas: a) o anexo III do Tratado de Assunção; b) o Protocolo de Brasília; c) o Protocolo de Ouro Preto; e d) o Protocolo de Olivos.

Mercosul: antecedentes, estrutura e objetivos

Sumário: 1. Introdução; 2. Antecedentes do Mercosul; 3. Estrutura Normativa; 4. Estrutura Institucional; 5. Objetivos; 6. Considerações Finais; 7. Bibliografia.1.IntroduçãoO Mercado Comum do Sul – Mercosul – representa um salto qualitativo nas relações econômicas entre os quatro Estados-membros que o…

Supranacionalidade e integração:

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Soberania e integração: a supranacionalidade como solução. 3. Supranacionalidade: aspectos gerais e características principais. 4. A supranacionalidade no MERCOSUL. 5. A supranacionalidade no Brasil. 6. Conclusão. 7. Referências Bibliográficas. SUMARY: Introduction. 2. Sovereignty and integration: the…

O Protocolo de Olivos: um tribunal permanente para o Mercosul

Sumário:1.INTRODUÇÃO 2. PROTOCOLO DE BRASÍLIA: O SISTEMA DERROGADO; 2.1- Interpretação, Aplicação e Não Cumprimento de fonte jurídica do Mercosul; 2.2 Solução de Controvérsias privadas (Direito Privado); 3. A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO PROTOCOLO DE OLIVOS; 4. TRIBUNAL PERMANENTE DE RECURSOS…

Mercosul: adoção do modelo supranacional

SUMÁRIO:Aspectos Introdutórios; 1. Breves Comentários sobre o Mercosul; 2. O Processo de Integração Intragovernamental; 3. O Processo de Integração Supranacional ; 4. A possibilidade de Adoção da Supranacionalidade; 5. Perspectivas e Dificuldades; Considerações Finais; Referências BibliográficasAspectos IntrodutóriosDiante da crise vivida…

A Constituição Federal brasileira e o mercosul

Todo sistema político em normal funcionamento pressupõe uma ordem de valores sobre a qual repousam as instituições. Em se tratando de um sistema democrático, do modelo cultivado no Ocidente, essa ordem é representada pela Constituição, cujos princípios guiam a vida…

Tratados do Mercosul e executoriedade

1 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕESDesde a celebração do Tratado de Assunção, em março de 1991, os Estados-partes do Mercosul têm envidado significativos esforços no sentido de implementar o processo de integração com vistas à constituição de um mercado comum, que possibilite…

As fontes do Direito do Mercosul

Sumário: 1 As fontes do direito do Mercosul; 2 Classificação das fontes; 2.1 O direito originário; 2.2 O direito derivado: a) Atos típicos; b) Atos atípicos; 2.3 Fontes complementares: a) Os princípios de direito internacional geral e regional; b) Os…

Mercosul: uma ordem jurídica ainda lenta

O Mercosul é um bloco de países da América Latina localizado no cone sul da América do Sul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Sua formação teve início, em 1991, com o "Tratado de Assunção", firmado, inicialmente, pelos presidentes…

Harmonização legislativa no Mercosul

I - INTRODUÇÃO A implementação do Mercado Comum do Sul trará inevitavelmente uma gama de trocas nos ordenamentos jurídicos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Esta trocas são imprescindíveis para o funcionamento pleno do mercado comum visado por estes Estados.…

Mercosul: realidade e perspectiva

No âmbito internacional, a Segunda metade do século XX assistiu ao aparecimento de experiências de integrações econômica, política e jurídica entre Estados, que embora já vividas no século anterior, introduziram uma lenta mudança no conceito de soberania estatal, na medida…

A aplicação das normas do Mercosul pelo juiz nacional

1. Introdução Característica marcante do mundo globalizado é o surgimento de organizações intergovernamentais, com atribuições de todas as espécies no sentido de implementar o processo de integração de mercados. Entre nós esta realidade não se altera, tendo sido constituído, desde…