Investimentos diretos brasileiros na América Latina

Sob a perspectiva das teorias do investimento internacional e da internacionalização da produção, estuda-se a evolução do investimento brasileiro no exterior, com destaque para os aportes dirigidos aos países latinoamericanos.

Visto permanente via matrimônio e união estável

Parecer sobre os requisitos legais para o visto permanente por matrimônio e união estável.

Os direitos humanos e a crise migratória na fronteira entre Estados Unidos e México

Coloca-se em discussão a grave crise migratória que assola a fronteira entre Estados Unidos e México, frente à denominada política de tolerância zero contra imigrantes ilegais.

Constitucionalidade da Polícia Comunitária no México

O objetivo que levou à instituição da polícia comunitária armada no México foi a omissão do Estado.

NAFTA: o debate jurídico inicial

O impacto do NAFTA na economia dos Estados Unidos, após três anos de vigência, são ainda considerados modestos. O alcance da justiça social deveria ser de maior importância do que a pureza do livre mercado.

A disciplina jurídica dos parques nacionais no México

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar um quadro geral sobre regulamentação jurídica dos parques nacionais no México. Para tanto, analisamos o histórico de criação dos parques nacionais no País, bem como a eventual legislação aplicável e as formas…