Tudo de MP nº 1.303 (tributação de aplicações)

Medida provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025. Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

Fim da isenção em FIIs e LCIs: o que está valendo?

Por Luan Lima da Silva Publicado em 22 de Agosto de 2025 às 09:39

O governo pode acabar com a isenção de IR sobre FIIs, Fiagros e LCIs. A MP 1.303/2025 prevê alíquota de 5% a partir de 2026. O Congresso vai aprovar essa mudança?

Apostas online: o vício legalizado que desafia o Brasil

Por Anderson de Andrade Bichara , Agostinho Gomes Cascardo Junior , Franco Perazzoni e Gustavo de Souza Buquer dos Santos Destacado em 27 de Julho de 2025 às 15:30

O vício em apostas online cresce no Brasil com impactos sociais, econômicos e criminais. Como o Direito deve reagir diante da engenharia algorítmica da dependência?

Compensação de prejuízo: MP 1303 muda tudo

Por Pedro Henrique Bastos Marquez Destacado em 12 de Julho de 2025 às 23:58

A MP 1303 restringe a compensação de prejuízos e aumenta risco regulatório. Como a subjetividade fiscal ameaça investidores e favorece estruturas offshore?