Tudo de MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
MP 927 e covid-19: aspectos trabalhistas
Por
Eliza Hartung
e
Raphael Galvani
Destacado em 29 de Abril de 2020 às 13:15
Fique por dentro das novas normas trabalhistas que foram adotadas durante a vigência do estado de calamidade pública.
O direito à liberdade de informação
Por
Rogério Tadeu Romano
Publicado em 27 de Março de 2020 às 10:19
O artigo discute recente medida do governo com relação à liberdade de informação enfocando doutrina e recente decisão do STF na matéria.
Medidas para enfrentamento ao COVID-19 e violação ao direito de acesso à informação
Por
Jamil Pereira de Santana
Publicado em 26 de Março de 2020 às 09:13
Em virtude da pandemia do COVID-19, o Governo editou a Medida Provisória - MP nº 928, que altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que suspende os prazos para atendimento dos pedidos de informação e retira a possibilidade de recurso.
