Tudo de Natimorto
Natimorto é o feto que nasce sem vida após pelo menos 20 semanas de gestação ou pesando mais de 500 gramas, conforme critérios da Organização Mundial da Saúde. No Brasil, o registro do natimorto é feito no Livro "C-Auxiliar" do cartório civil, não gerando personalidade jurídica.
Pais podem nomear filhos nascidos mortos?
O Provimento nº 151/2023 do CNJ garante o direito ao nome do natimorto, reforçando dignidade e padronização nos registros. A medida respeita o luto familiar sem atribuir personalidade jurídica ao natimorto.
Filhos natimortos: direito dos pais à cerimônia fúnebre
Palavras-chave: Príncipio da dignidade da pessoa humana. Direito dos pais e familiares de sepultarem seus filhos e parentes, caso o óbito ocorra antes de 20 (vinte) semanas de gravidez. Direito dos nascituros ao nome e sepultamento. Direitos de personalidade. Direito...
Direito ao nome do natimorto como expressão ao dever de proteção aos direitos do nascituro
Resumo: O presente artigo aborda uma temática extremamente relevante com relação ao direito ao nome do natimorto ser indicado em seu assento de óbito. Fazendo com que um conteúdo tão pouco debatido no nosso dia a dia evidencie um valor...
DPVAT: a morte de quem ainda não nasceu
Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.
O nascituro e o natimorto na teoria concepcionista
Com a adoção da corrente concepcionista, a qual assegura ao nascituro todos os direitos da personalidade, tecnicamente estaria “morta” a figura do natimorto, uma vez que totalmente contida pelo espectro de manifestação maior irradiado por aquele.
