Dispositivos legais, normas, regras e princípios

Em sentido objetivo, o Direito tem sido tradicionalmente definido como um conjunto de normas vinculantes que se fazem valer recorrendo-se em última instância à coação [01]. Embora com alguma diversidade de índole vocabular, boa parte da doutrina ainda enxerga na…

A situação atual da teoria dos princípios no Brasil

1 PRINCÍPIOS Miguel Reale nos ensina que "toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, isto é, de certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do…

Considerações acerca da incidência na teoria de Pontes de Miranda

A incidência pode produzir os seguintes efeitos: juridicização, pré-exclusão de juridicidade, invalidação, deseficacização e a desjuridicização.

Kelsen: norma jurídica primária e secundária

Kelsen definiu norma jurídica como estrutura coativa centrada na sanção. Teria ele, no fim da vida, reformulado a distinção entre norma primária e secundária?

Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Classificação das normas jurídicas – 3. A norma jurídica nos planos da validade, existência e eficácia – 3.1. Plano da validade – 3.2. Plano da existência ou vigência – 3.3. Plano da eficácia – 4.…

Norma jurídica e proposição jurídica: diferenças

A teoria da norma é essencial para a Ciência do Direito. O entendimento do verdadeiro sentido da norma jurídica é fundamental para sua aplicação correta.

Normatividade do Direito

A norma jurídica é uma solução para conflitos, mas sua eficácia depende da correspondência com as estruturas sociais. O Direito não é só norma, mas normatividade.