Tudo
Aos que pretendem processar
Problemas do judiciário, em detrimento da lei e da justiça.
Responsabilidade internacional do Estado: evolução do conceito pela Comissão de Direito Internacional e imprescindibilidade do ato ilícito para o seu surgimento
O presente trabalho irá tratar da necessidade de haver um dano antes que se instaure a responsabilidade civil internacional do Estado tendo em vista as mudanças ocorridas ao longo dos anos.
Asilo a refugiados na União Europeia: a construção de um espaço comum de proteção e de solidariedade
O presente trabalho tem como base demonstrar a forma como a União Europeia tem instituído o asilo para refugiados na sua legislação comunitária.
Tribunal da União Europeia impede Irã de fornecer equipamentos nucleares
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, em um caso de 2011, que as medidas restritivas contra a proliferação nuclear impedem o Irã de fornecer e instalar equipamentos em benefício de terceiros.
Prova no procedimento sumário e no procedimento sumaríssimo
Verificar as especificidades da prova no procedimento sumário e no procedimento sumaríssimo, em face da jurisprudência e doutrina do moderno direito processual do trabalho.
Dano moral na relação de emprego
Na relação de emprego resta configurado o dano moral quando há violação aos direitos personalíssimos, demonstrando que os sujeitos lesionados devem buscar o Poder Judiciário para que o agressor seja punido e não cause outros danos à sociedade.
Justiça Política
A prisão de pessoas ligadas ao Mensalão, no dia de hoje, permite uma série enorme de debates e de questionamentos de todo tipo.
Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões do CAF e poison pill
O CAF vedou a poison pill na forma como comumente prevista nos estatutos das companhias nacionais. A inovação assim trazida no Código de Autorregulação é importante passo na direção de corrigir as ineficiências associadas ao uso prático do instituto.
Novas prerrogativas e garantias funcionais do delegado de polícia
Ainda há longo caminho para se chegar ao tratamento ideal do delegado, com a instituição de garantias funcionais de maior envergadura (ex: independência funcional, inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio), bem como a aprovação de uma lei orgânica nacional das polícias judiciárias.
A corrupção e as suas raízes sociológicas no Brasil
Quanto à corrupção no Brasil, ainda se banaliza a perversidade das suas consequências, ignora-se as a origem do problema e abstrai-se da busca pela solução. Importa revisar a formação da identidade do brasileiro, a fim de demonstrar o limbo entre o lícito e o ilícito que se revela na figura do "jeitinho".
Terrorismo e Direitos Humanos
A preservação dos Direitos Humanos revela-se a chave para o entendimento do movimento terrorista contemporâneo. Preservando-os em seus contornos mínimos, a sociedade pode alavancar sua reestruturação em termos pós-modernos, cabendo a utilização da força para a manutenção dessa possibilidade.
O processo penal no Estado Democrático de Direito
O aplicador do direito já não está adstrito a uma atividade mera¬mente silogística , de simples exegese, mas a um papel construtivo, cujo norte é a tutela e a efetividade dos direitos fundamentais, seja na perspectiva individual, seja na perspectiva pública.
Processo eletrônico tem princípios novos e revisa antigos
Propõe-se que o processo virtual contenha princípios que lhe são específicos, bem como que enseje uma releitura dos princípios clássicos do direito processual civil, alterando a própria concepção de jurisdição.
Língua Portuguesa como disciplina no curso de Direito
Investiga-se a necessidade de as faculdades e universidades que oferecem o curso de Direito disponibilizarem a Língua Portuguesa como disciplina obrigatória ou eletiva.
Chegou a hora de um novo Código Comercial Brasileiro
Se efetivamente for para modernizar, desburocratizar e dar um salto de qualidade na legislação empresarial, que seja muito bem vindo o novo Código Comercial Brasileiro, pois este é o anseio de todos aqueles que estão diretamente envolvidos com a atividade empresarial.
Uma análise da competência dos Juizados Especiais Fazendários
Resumo: O presente estudo envolve uma análise da competência dos Juizados Especiais Fazendários à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual. Palavras-chave: Juizados, Especiais, Competência, Fazenda, Pública…
Preempção ou preferência convencional
A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos o instituto da preferência e iremos compará-la com o dispositivo semelhante do direito português, bem como de outros sistemas jurídicos.