Os desafios da medida socioeducativa de internação

é fundamental que os programas e práticas atendam as necessidades e realidades dos menores infratores, respeitando o contexto social, cultural e econômico em que vivem

Medida socioeducativa de internação

Destaca-se o caráter punitivo da internação, muitas vezes mascarado pelo Judiciário para tratar da medida como se fosse algo benéfico ao adolescente.

Redução da Maioridade Penal: seria está a melhor saída?

A questão da redução da maioridade penal sempre será alvo de debates polêmicos. Mas a indagação persiste: seria esta a melhor saída para a violência e a impunidade? E onde fica o ECA em meio às propostas de alteração? Fica o convite à reflexão.

Execução provisória da medida socioeducativa: pressupostos

A medida socioeducativa pode ser executada imediatamente, independente de trânsito em julgado, somente se a sentença confirmar a internação provisória e for proferida dentro de 45 dias.