Tudo de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
O Perse é um programa especial criado para auxiliar na retomada do setor de eventos, que foi fortemente impactado pela pandemia de covid-19, oferecendo medidas e benefícios específicos para ajudar na recuperação e estabilização deste setor.Perse: conflitos interinstitucionais e os desafios jurídicos para as empresas do setor de eventos no pós-pandemia
O setor de eventos sofreu drasticamente com as medidas de isolamento social durante a pandemia de covid-19. Cabe ao STJ reconhecer a manutenção do incentivo fiscal após a derrubada do veto presidencial.
Liminares mantêm benefício do PERSE pelo prazo original de cinco anos
Com base no direito adquirido dos contribuintes e no art. 178 do Código Tributário Nacional, a Justiça Federal do Distrito Federal vem concedendo liminares para manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) para...
MP 1.202/23: revogação dos benefícios do Perse é inconstitucional e ilegal
No último dia 29/12/23, foi publicada a Medida Provisória 1.202, de 28/12/2023 (“MP 1.202/23”) que, entre outras determinações, revogou os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (“PERSE”), desonerou parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de...
Alteração na Lei 14.148/21 (Perse)
Alteração na Lei 14.148/21 (Perse)Redução de Alíquota a 0% Sobre o PIS/Pasep; Cofins; CSLL; e IRPJNo final do mês de maio de 2023, foram realizadas importantes alterações na Lei do Perse, que ao que parece, vieram para acabar com algumas...
PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE): O CASO DO PL 5.638/20
O presente trabalho analisa as possibilidades de veto presidencial ao Projeto de Lei nº 5638/20, que visa instituir o Programa Emergencial de Retomada no Setor de Eventos (PERSE)
Da Lei nº 14.046/2020, que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19
O presente artigo tem por objetivo além de fornecer uma pequena explicação acerca da Medida Provisória MP n º 948/2020 convertida na Lei 14.046/2020, tratar sobre aspectos pontuais acerca do novel diploma.
Eventos em tempos de pandemia: o que fazer?
Entenda um pouco mais sobre os direitos dos consumidores e fornecedores de eventos particulares, no que concerne aos cancelamentos havidos em função da covid-19.
Primeiras impressões a respeito da MP 948
O presente artigo científico apresenta uma análise geral da Medida Provisória 948, que trata sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade causado pela pandemia da Covid-19.
