Crise institucional e o devido processo legal no STF: o debate sobre juiz natural e prerrogativa de foro na Petição 16.662

Introdução: A Tensão Institucional no STF e o Julgamento da PET 16.662 O Supremo Tribunal Federal vivenciou, no julgamento plenário da Petição 16.662, um dos momentos mais agudos de debate sobre os limites da jurisdição constitucional, o princípio da colegialidade...