Tudo de Poder Judiciário
Critérios para a promoção e remoção.
A Magistratura brasileira é regulada pela Lei Complementar Federal nº 35/79, que traça entre outras, regras acerca da movimentação interna. Há duas formas de movimentação na carreira: promoção e remoção (Título V, Capítulo II da LOMAN). Por sua vez, os…
O Poder Judiciário e a governabilidade.
Qual o perfil dos Ministros da Suprema Corte brasileira, especialmente levando-se em consideração as respectivas orientações adotadas em torno da relação entre a governabilidade e o Poder Judiciário?
Acesso à Justiça
SUMÁRIO:INTRODUÇÃO. 1. Conceito de acesso à justiça. 2. Escorço histórico do direito de acesso à justiça . 3. As ondas reformistas . 3.1. Primeira onda reformista. 3.2. Segunda onda reformista. 3.3. Terceira onda reformista. 4. Entraves ao acesso à justiça.…
A utilização e a ilegitimidade do argumento baseado na mera autoridade na Reclamação nº 4335/06
A tentativa de utilização do discurso de fundamentação baseado na mera autoridade é incompatível com a nossa ordem constitucional, bem como a tentativa de subordinar a doutrina a meramente descrever o ordenamento jurídico.
Reputação ilibada e notável saber jurídico.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente artigo tem por escopo analisar e conceituar os requisitos para escolha e investidura no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente duas destas condições indispensáveis: notável saber jurídico e reputação ilibada. Neste diapasão, informa…
Ativismo jurídico: expressão do acesso à Justiça e da cidadania ativa
Resumo: O presente estudo visa à análise do Ativismo Judicial, não apenas como manifestação da evolução do papel do Poder Judiciário, mas, também, como expressão ativa da percepção de uma sociedade contemporânea acerca de seus direitos e dos meios processuais…
Planejamento, gestão estratégica e o novo Poder Judiciário.
Durante muitos anos a atuação do Juiz foi restrita à aplicação do direito positivo aos casos concretos. Suas atribuições estavam estritamente ligadas à atividade jurisdicional, ou seja, sempre vinculadas aos processos judiciais. O bom Juiz, nessa concepção, era aquele que…
Medicamentos e a Justiça.
Sumário:1. Introdução. 2. Questões pacíficas. 3. Questões relevantes: 3.1) Hipossuficiência; exigência de relatório médico e prescrição do fármaco ou tratamento por médico da rede pública de saúde; 3.2) Registro na ANVISA e terapias experimentais. 4) Categorias, genéricos, similares, medicamentos excepcionais…
Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Ante a atual polêmica sobre a titulação dos magistrados que compõem os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho, convém trazer a lume a base legal e constitucional do tema e também recente [01] decisão do Conselho Nacional…
O papel do Ministério Público em relação a direitos fundamentais que demandam ação estatal
"É aí que eu posso pegar o remédio?", indagou o cidadão a um dos servidores da Promotoria de Justiça. Essa situação impensada, embora já corriqueira, é resultado do completo desconhecimento por parte da população sobre as funções dos órgãos estatais.
Diálogos acadêmicos sobre o controle judicial das políticas públicas de saúde
RESUMO: Artigo desenvolvido em forma de texto narrativo que relata diálogos de dois juristas sobre o controle judicial das políticas públicas de saúde, abordando, dentre outros temas, legitimidade da atuação jurisdicional, consequências da judicialização da política, colisão entre direitos fundamentais…
Súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: A fim de dotar o poder judiciário brasileiro de maior efetividade, algumas reformas foram postas em prática nos últimos anos. Sem dúvida alguma, o principal marco desse processo de reformulação foi a Emenda Constitucional nº45/2004. Dentre as alterações promovidas...
Adoção de um sistema de precedentes no Brasil como reflexo da atual ordem constitucional
Este trabalho refere-se à necessidade de adoção de um sistema de precedentes no Brasil, similar ao existente nos Estados Unidos da América, como reflexo da atual ordem constitucional, marcada pela ênfase aos princípios.
A responsabilidade do Estado diante do não fornecimento de medicamentos de alto custo
Sumário: INTRODUÇÃO. 1 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS. 1.1 O Direito à Vida; 1.2. O Direito à Saúde; 1.3. Princípio da Dignidade Humana; 1.4. Princípio da Reserva do Possível e a Lei Orçamentária; 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 2.1. Excludentes da Responsabilidade…
O movimento de acesso à Justiça e sua relação com a busca pelo litígio
RESUMO O presente artigo retrata a implantação no Brasil, inspirada em experiências de outros países, do denominado Movimento de Acesso à Justiça, que propôs significativas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo uma utilização mais eficaz dos meios alternativos de solução…
O conteúdo jurídico do princípio do acesso à justiça.
RESUMO Este artigo constitui uma introdução ao estudo do princípio do acesso à justiça, numa perspectiva crítica, dando conta da necessidade de construção de premissas elementares à conceituação do conteúdo jurídico dessa norma. Num primeiro momento, dar-se-á a apresentação das…
O Supremo Tribunal Federal durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
Após a promulgação da Constituição de 1988, incorporou-se na doutrina jurídica a influência comunitarista exercida por Gomes Canotilho e Peter Haberle no tocante ao papel do Supremo Tribunal Federal e ao controle de constitucionalidade.
O Supremo Tribunal Federal e as súmulas vinculantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a enfrentar os primeiros conflitos decorrentes da objetivação do processo de controle de constitucionalidade gerada pela Emenda Constitucional nº 45/04 e a criação das súmulas vinculantes, bem como da incidência dessas aos casos concretos.…
Processo de ratificação perante o Senado Federal e legitimidade democrática dos Ministros do STF
O Brasil é, nos termos da Constituição, um Estado Democrático de Direito. Isto a Lei Fundamental já anuncia na cabeça de seu art. 1º, para, logo mais a frente, prescrever, tal qual um mandamento sagrado, que "todo o poder emana...
