Petição ao Senado argüindo a ilegitimidade dos Ministros dos Tribunais Superiores nomeados pelo Executivo

Exmo.Sr. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DD. Sr. SENADOR - ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES ASSUNTO - DENÚNCIA - FAZ : (LEI Nº 1079/50 ART.41) - ILEGITIMIDADE DO EXERÇÍCIO DO PODER JUDICIÁRIO E, CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DECORRENTE DA IRRESPONSABILIDADE…

Democratização do Poder Judiciário

Muito se fala na Democratização do poder judiciário, na sua reforma e no controle externo. Na verdade, com a devida vênia das autoridades que fazem o poder em tela, hoje, o judiciário, infelizmente, está em colapso. Urge a reforma estrutural,…

Reforma do Judiciário (III):

A reforma constitucional que se vislumbra a atingir a Magistratura e o Judiciário está a ensejar um debate profundo acerca do que somos perante a sociedade ante o delineamento traçado pela Constituição de 1988 ao Estado brasileiro. Conquanto tenhamos que…

Reforma do Judiciário (II):

Prosseguindo na discussão de temas relacionados às propostas de emenda constitucional que reformam o Poder Judiciário, analiso a questão do controle externo da Magistratura. Diferentemente do que muitos têm propalado, o Judiciário e os Magistrados já estão sujeitos, hoje, a…

Reforma do Judiciário (I):

Discute-se no meio judiciário, atualmente, o tema do efeito vinculante de súmulas do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores, em decorrência de propostas de emenda constitucional em debate tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, na linha…

Controle externo do Judiciário

Tão polêmico quanto desconhecido, o controle externo do Judiciário é mais que um interessante ponto a ser estudado. Apresenta-se como um passo fundamental e, talvez, mesmo uma fronteira a ser descortinada e vencida para a evolução do Poder Judiciário brasileiro.Insurgem-se,…