Tudo de Prescrição penal retroativa
Prescrição da pretensão punitiva
Apresentam-se os meandros da prescrição da pretensão punitiva, a executória e a retroativa no direito penal.
Prescrição criminal: problemas profundos
Defendo a impossibilidade de se reconhecer a interrupção da prescrição pelo acórdão confirmatório da sentença condenatória (que aumente, mantenha ou diminua a pena).
O projeto de lei anticrime e a mutação da prescrição penal
O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.
Prescrição virtual no Direito Penal
O presente artigo pretende analisar a chamada prescrição virtual. A questão que se coloca é, diante do princípio da economia processual e da dignidade da pessoa humana, é devido o oferecimento de denúncia ou queixa?
Prescrição da pretensão punitiva no Código Penal
Cuida-se de estudo sobre a prescrição da pretensão punitiva, abordando conceito, natureza jurídica, fundamentos, prazos, causas impeditivas e interruptivas, efeitos, espécies, redução de prazos, entre outros.
Prescrição retroativa antecipada: pragmatismo X fundamento científico
Nosso legislador deveria extinguir a prescrição retroativa projetada ou em perspectiva, que é uma ferramenta em favor da impunidade, e com isso vedar este perigoso exercício de futurologia.
Demora no reconhecimento da prescrição penal retroativa gera responsabilidade civil do Estado
Abordam-se as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao momento em que deve ser declarado o reconhecimento da prescrição retroativa e as lesões aos direitos e garantias constitucionais do acusado condenado.
A nova moldura da prescrição penal: impactos da Lei n.º 12.234/2010
Qual a natureza jurídica da norma? A novel legislação pode alcançar fatos anteriores à sua vigência? Acabou a prescrição retroativa? A lei foi benéfica para a efetividade das investigações criminais? A lei é compatível com a Constituição Federal? Reduzirá a novel legislação a faixa de impunidade?
STF e prescrição virtual
O STF reconheceu a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em favor de um denunciado pela Procuradoria-Geral da República, representou um avanço em relação ao posicionamento da Súmula nº 438 do STJ.
