Tudo de Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Por
Maíra de Carvalho Pereira Mesquita
Destacado em 30 de Julho de 2013 às 09:18
O direito ao processo qualificado ocorre pela garantia do acesso ao Poder Judiciário, da igualdade das partes e da paridade de armas, o que somente é possível com a observância do princípio do contraditório, fonte de diálogo e legitimação do procedimento jurisdicional.
Arbitragem e inafastabilidade da jurisdição
Por
Natália Hallit Moyses
Destacado em 21 de Fevereiro de 2013 às 15:44
Não há mais fundamento para a discussão sobre a constitucionalidade da arbitragem, que está sedimentada tanto na doutrina quanto na jurisprudência, em virtude de ser opcional. A obrigatoriedade é que a tornaria inconstitucional.