Decisão em dúvida: inconstitucionalidade e ilegalidade

É inconstitucional decisão judicial como base nos brocardos "in dubio pro...".

A favor da sociedade ou do Presidente

O artigo discute a aplicação do princípio do in dubio pro reo no contexto da ação penal ajuizada contra o Presidente da República.

"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri:a utilização de um princípio inexistente

O princípio "in dúbio pro societate" não é compatível com o Estado Democrático de Direito, em que a dúvida não pode autorizar uma condenação, colocando uma pessoa no banco dos réus.

A decisão de pronúncia e o controverso princípio do in dubio pro societate

No procedimento do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia marca um momento importante, sendo a seara de aplicação do princípio do in dubio pro societate, onde o juiz, na dúvida, pronúncia o réu. Assim, passamos a análise da doutrina aplicável.

Decisão de pronúncia: não existe in dubio pro societate

Não se pode limitar o princípio constitucional do in dubio pro reo por conta de um falacioso princípio que não encontra guarida em nosso ordenamento.

Decisão de pronúncia e presunção de inocência: in dubio pro reo ou in dubio pro societate?

No momento da decisão, na fase de instrução preliminar do procedimento do Júri, o juiz singular tem o dever de aplicar o princípio constitucional da presunção de inocência, bem como a sua derivação, o princípio do in dubio pro reo.

Princípio in dubio pro reo na pronúncia do tribunal do júri

Quando o juiz estiver convencido da materialidade do crime, mas houver simples indício de autoria, a impronúncia é medida que se impõe. No caso de surgirem novas provas, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, o Ministério Público poderá oferecer nova denúncia.

Recebimento da denúncia: a releitura do princípio in dubio pro societate

O autor analisa o princípio do in dubio pro societate, comentando o caso concreto do HC 95.068 (STJ).