A prisão especial e seu cumprimento

O status quo vigente dificilmente iria admitir que advogados e outros profissionais de nível superior fossem abrigados com outras centenas de detentos, amontoados em celas que mais parecem um cenário de inferno.

Prisão especial: constitucionalidade e inconstitucionalidade na perspectiva dos princípios constitucionais fundamentais

A presente Monografia tem por objeto uma explanação sobre o instituto da prisão especial a luz dos principais, em nosso apontamentos, princípios positivados na Constituição de 1988. A prisão especial é apresentada e explanada, é foco da pesquisa.,

Direito do advogado à prisão em sala de Estado Maior

No que diz respeito à prerrogativa contemplada no art. 7º, V, da Lei n. 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, interpretado constitucionalmente pelo STF na ADIN 1.127-8 ("São direitos do advogado [...] não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em…

Prisão de advogado.

            Os diversos tribunais do País têm debatido a questão do tipo de prisão a que se submete o Advogado no curso processual. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil prevê expressamente, no art. 7º, inciso V, o direito subjetivo…

A nova lei de prisão especial beneficia praças das policias militares e corpos de bombeiros

Instituídos sob os auspícios do regime militar, herdado das forças armadas, os regulamentos disciplinares e estatutos das Policias Militares e Corpos de Bombeiros, dispensam aos praças (graduação de soldado a subtenente) um tratamento mais rústico em relação aos oficiais. O…

Prisão especial?

Ultimamente, como algumas pessoas com direito a prisão especial teriam sido obsequiadas com diversas regalias (telefone celular, televisão, refeições levadas por familiares!), tal fato levou a mídia (que desconhece a nossa realidade prisional) a uma campanha contra essa espécie de…

Parecer pela inconstitucionalidade da prisão especial ao portador de diploma de curso superior

Parecer da lavra do professor Nelson Paes Leme, repudiando a concessão de prisão em cela especial para portador de diploma de curso superior. Esta tese foi aprovada pelo Plenário do Instituto dos Advogados do Brasil.

Prisão especial

Apesar do art. 5.° da Constituição da República consagrar o princípio da igualdade, estabelecendo que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", a Lei Maior, o Código de Processo Penal e a legislação extravagante conferem a…