Ações de prestação de contas em face das instituições financeiras

Um grande número de advogados tem intentado em face das instituições financeiras a ação de prestação de contas dos contratos de conta corrente e de cheque especial. Essas demandas de prestação de contas dos contratos bancários têm sido utilizadas de…

Monitória efetiva ou cobrança especial?

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A intenção legislativa com a previsão da "Ação" Monitória – 2.1. Monitória: Ação, Processo, Procedimento ou Tutela? – 3. Diferenças básicas entre cobrança, monitória e execução – 3.1. Entroncamento entre cobrança e monitória – 4.…

Natureza jurídica dos embargos monitórios

SUMÁRIO: 1- INTRODUÇÃO; 2- CONCEITO; ESPÉCIES DE PROCEDIMENTO MONITÓRIO; 4- PROVA DOCUMENTAL E OBJETO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO; 5- PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO MONITÓRIO; 6- CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO MONITÓRIO; 7- PROCEDIMENTO,NATUREZA JURÍDICA DO PROVIMENTO INICIAL E MANDADO MONITÓRIO; 8- EMBARGOS MONITÓRIOS:CONCEITO,NATUREZA…

Ação monitória: natureza jurídica dos embargos e coisa julgada.

            A Ação Monitória é um procedimento de cognição sumária que possui um rito especial e tem como principal objetivo alcançar o título executivo, de forma antecipada sem as delongas naturais do processo de conhecimento, que necessita do proferimento de uma…

A antecipação dos efeitos da tutela monitória

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO ; 2. DA AÇÃO MONITÓRIA: BREVES CONSIDERAÇÕES, 2.1. Cabimento, 2.2. Principais características:, 2.2.1. "Prova Escrita", 2..2.2. Procedimento, 2.2.3. Embargos, 2.2.4. Título Executivo Judicial; 3. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MONITÓRIA; CONCLUSÃO; BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO              A…

Aspectos teóricos e práticos da ação de imissão de posse no ordenamento jurídico brasileiro

Sumário: 1. Conceito. 2. Natureza Jurídica da Ação. 3. Código de Processo Civil de 1973 – existência da ação. 4. Características. 4.1. Sumariedade da matéria de defesa. 4.2. Eficácia executiva da sentença. 4.3. Casos de cabimento da ação de imissão...

Natureza jurídica do despacho inicial no procedimento monitório

Introdução O procedimento da Ação Monitória, introduzido no Brasil pela Lei nº 9.079/95, acrescentando ao CPC os artigos 1.102a, 1.102b e 1.102c, procurou impor uma maior agilidade à prestação jurisdicional, de modo a abreviar o caminho entre o procedimento ordinário…

Reclamação e correição parcial:

Da Reclamação: Analisemos o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do tema: Art. 102, inc. I, "l", da CF/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe (...) processar e julgar originariamente (...) a…

Ponderações sobre o princípio da economia processual na ação monitória

INTRODUÇÃOAs recentes reformas do Código de Processo Civil visaram e visam, por não estarem ainda concluídas, a efetivação da garantia constitucional da tutela jurisdicional, que por excesso de formalismo assume maior importância do que a essência que é a composição…

Tutela antecipada nas ações de despejo por falta de pagamento

Sumário: 1- Introdução 2- Breves considerações acerca da antecipação de tutela 3- A ação de despejo e a medida antecipatória 4- Cabimento da tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento 4.1- A Lei do Inquilinato como "lex…

O processo monitório na Ley de Enjuiciamiento Civil espanhola

A ley de enjuiciamiento civil, em vigor somente aos 8 de janeiro de 2001, regula o "proceso monitorio" espanhol, que traz, em muitos de seus dispositivos, inovadoras peculiaridades e particularidades.

Antecipação de tutela na ação de despejo por falta de pagamento

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Antecipação de tutela e a efetividade do processo. 3. Requisitos necessários para antecipação de tutela. 4. Momento do autor pedir a antecipação de tutela. 5. Da possibilidade de antecipação de tutela na ação de despejo por...

A impossibilidade da cobrança do título de crédito prescrito via procedimento monitório

Sumário:1. Considerações preliminares – 2. A ação de procedimento monitório – 3. Aspectos históricos e direito comparado – 4. Particularidades do procedimento monitório – 5. A instrumentalidade do processo – 6. Conclusões – 7. Bibliografia.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESA Lei 9.079/95 criou…

Uma análise do instituto da ação monitória e a possibilidade de sua utilização em face da Fazenda Pública

Sumário: 1. Histórico. 2. Fundamento. 3. Distinções Terminológicas. 4. Procedimento Monitório Puro e Documental. 5. Conceito. 6. Particularidades do Procedimento Monitório. 7. Condições da Ação Monitória. 8. Procedimento. 9. Possibilidade do Manejo da Ação Monitória em face da Fazenda Pública.1.HISTÓRICOO…

Aspectos procedimentais da ação de anulação e substituição de títulos ao portador

Sumário: 1. Aspectos gerais. 2. Títulos ao portador. 3. Ação de reivindicação. 4. Ação de anulação e substituição. 5. Título parcialmente destruído.1. Aspectos geraisAdroaldo Fabrício [1] ressalta algumas impropriedades deste capítulo do Código: a) em primeiro lugar, o título do…

Ação monitória contra a Fazenda Pública

Sumário: 1- Considerações Preliminares. 2- Feições do Processo Monitório. 3- Execução contra a Fazenda Pública. 4- Duplo Grau necessário. 5- Processo Monitório e Fazenda Pública. 6bibliografia1- Considerações PreliminaresÉ característica dos seres humanos a permanente busca pela eficiência. Aliás, não fosse...

Da (im)possibilidde de antecipação de tutela nos pleitos possessórios

Sumário: 1- Introdução. 2- Algumas considerações sobre a antecipação de tutela. 3- Liminares possessórias. 4- A antecipação de tutela do artigo 273 e as ações possessórias. 5- Conclusões1- IntroduçãoOs seres humanos são por natureza arredios à mudança, ao desconhecido. Temos...

Recurso especial.

Dispõe a Constituição Federal, no seu art. 105, III, que compete ao Superior Tribunal de Justiça "julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal…

Ação monitória: a natureza jurídica das decisões no procedimento monitório e a constituição do título executivo segundo a Lei nº 9.079/95

PALAVRAS-CHAVES – monitória – decisões pertinentes – natureza jurídica SUMÁRIO: Resumo informativo; Introdução ; Capítulo 1 – Origem Histórica, 1.1.– O Direito, 1.2.– Ação Monitória, 1.2.1– Legislação Italiana, 1.2.2.– Legislação Portuguesa, 1.2.3– Legislação Brasileira; Capítulo 2 – Princípios Gerais do…

Notas de empenho, base para propor monitória

Interessante a decisão do Tribunal de Justiça mineiro ao entender perfeitamente cabível ação monitória contra a Fazenda Pública, se o débito é comprovado mediante notas de empenho A nota de empenho foi considerada pelo referido Tribunal como documento comprobatório do…