Falta do MP na instrução criminal impede condenação

A ausência injustificada do Ministério Público na audiência de instrução compromete a produção de prova judicial e leva à absolvição do réu, à luz do sistema acusatório, do ônus probatório da acusação e da vedação à condenação com base em prova inquisitorial.

Sem prova concreta, STJ mantém tráfico privilegiado

O STJ reafirma que o tráfico privilegiado só pode ser negado com prova concreta de vínculo criminoso. Até quando o MP vai confundir suposição com evidência?

Celular achado em cena de crime: STF valida acesso

Dados de celular encontrado fortuitamente em cena de crime podem ser acessados sem ordem judicial. Decisão do STF analisa os limites do sigilo e do devido processo penal.

Teoria da perda de uma chance justifica interceptação

A teoria da perda de uma chance probatória destaca a importância da imparcialidade na investigação criminal, que deve explorar todas as linhas defensivas para evitar conclusões equivocadas.

A produção probatória nos processos de traficídio

Resumo: Os crimes de homicídio relacionados a briga entre facções criminosas sofre um plus probatório exponencial, visto que se comumente no homicídio a prova testemunhal ancora com firmeza várias condenações, nos chamados no meio jurídico policial traficídios, a mesma regra...