Impeachment não é recall

Examina-se a importância e a banalização do impeachment. No caso de Santa Catarina (gov. Carlos Moisés, PSL), há parecer abosolvitório da PGR na área penal, tornando não-recomendável sua condenação política. Um afastamento sem base jurídica se transformaria num "recall".

Direito do consumidor: do dever de informação e recall

Apresentam-se alguns aspectos relacionados ao direito à informação sobre a qualidade e a segurança dos produtos, bens ou serviços, e o papel do recall no cenário do direito do consumidor.

Voto distrital e recall: conheça suas histórias

Se é reconhecido o direito do cidadão de eleger e reeleger os seus representantes, por que não se dá o poder de destituí-los?

Vício oculto ou defeito aparente de produto e o direito do consumidor

O consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente daquela que o fornecedor possa oferecer.

Recall: o direito de revogação do mandato político

O recall, que não faz parte das propostas da reforma política em andamento, se mostra um remédio mais eficaz contra a crise política e de representatividade, pois conferirá ao cidadão um maior controle dos seus representantes.

Direito de revogação: o recall e o abberufungsrecht

Em uma democracia representativa, é fundamental a existência de mecanismos de controle popular sobre determinados agentes políticos.

Recall automotivo: obrigação do fornecedor e compromisso do consumidor

O conceito do recall é de prevenção. Mesmo com todos os testes realizados pelos fabricantes de veículos automotivos, há problemas que não podem ser previstos. Tendo sido detectado qualquer defeito que cause risco ao consumidor, terá início o Recall.

Petrobra$: "cassação já" dos políticos envolvidos

O "recall" (recolhimento de um produto com defeito) no campo político significa o povo "deleger" um político eleito que se mostra corrupto ou incompetente, no exercício do seu mandato, tão logo se constate a corrupção ou a inapetência para o cargo público.

Sistema proporcional de lista fechada (PEC 43/2011): constitucionalidade e conveniência

O sistema de listas preordenadas não incorre em inconstitucionalidade. Dentre as propostas de reforma política formuladas, ele merecia maior análise e cotejo com o chamado voto distrital, ou “distritão”.

Democracia direta e recall

Quem tem poder de eleger, teria que ter também poder para “deseleger” (destituir, revogar). Isso se chama, no direito norte-americano, “recall”, que é mais legítimo e menos traumático que o “impeachment” dos cargos executivos.