CNH suspensa pela lei seca, como recorrer?

Suspensão da CNH por autuação decorrente da Lei Seca. Sobre o processo administrativo e sistema de recurso de defesa do condutor.

Pagamento de multas pelo cartão de crédito e outras inovações no sistema de trânsito

Pagar as multas por meio de cartão de crédito, parcelá-las, inclusive as vencidas, são algumas das principais inovações trazidas pelas novas resoluções do CONTRAN.

O que acontece com o veículo retomado pelo credor fiduciário no caso de inadimplência?

Decreto Lei 911/1969, suas alterações legislativas e a prática nos processos de regularização junto ao DETRAN dos veículos que são reintegrados ao patrimônio do credor.

Detran/SP: aplicação de advertência em vez de multa. Como solicitar pela internet

Explicaremos, simplificadamente, como se pode obter a conversão da multa leve ou média em advertência por escrito.

Resolução Nº 493 de 05/06/2014 e acréscimo de aulas.

Os fornecedores de serviços são obrigados a darem informação fidedignas e relevantes aos consumidos. A omissão de fato relevante ao consumidor gera ao fornecedor responsabilidade civil.

Bicicleta elétrica (e-bike) e exigência de Carteira de Habilitação

Em algumas lojas, física ou virtual (site), há publicidade ofertando bicicleta elétrica sem a necessidade de habilitação de trânsito terrestre. O presente artigo esclarece sobre publicidade, direito do consumidor e habilitação.

Nova Lei Seca e a discutível Resolução nº 432 do Contran

Num dia o motorista aceita fazer o exame e é flagrado com 0,34 dg/L: é automaticamente, presumidamente, criminoso. Noutro dia ele recusa o exame e vai ser julgado pelos sinais. Aqui o subjetivismo prepondera.