Julgamento parcial de mérito na Justiça do Trabalho (Ato conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 3/2020)

De nada servia a previsão legal de aplicação do julgamento parcial de mérito ao processo do trabalho se isso não era possível na prática.

Possibilidade da compensação tributária na sentença parcial de mérito

A partir da premissa de que a compensação tributária é um direito fundamental decorrente do direito de propriedade, o presente artigo tem como objetivo analisar a configuração desta na sentença oriunda do julgamento antecipado parcial do mérito.

TST admite sistemática do novo CPC para agilizar os processos trabalhistas

O texto traz uma pormenorizada análise da aplicação do novo instituto processual denominado "julgamento antecipado parcial de mérito" pelo Poder Judiciário Trabalhista.

Pronunciamento de mérito em decisões interlocutórias: a sentença no NCPC e implicações recursais

As previsões que o NCPC traz sobre pronunciamentos parciais de mérito no processo cognitivo tem grandes repercussões no sistema recursal, especialmente ao se considerar a relação que estas previsões possuem com o novo conceito de sentença.

Não confunda julgamento antecipado parcial de mérito com sentença de mérito de procedência parcial

Não podemos confundir a decisão prevista no art. 356, CPC, que não põe fim à fase de conhecimento, com a sentença meritória que será dada ao final, seja ela de procedência total ou parcial.

Do princípio da indivisibilidade do processo de conhecimento e a (im)possibilidade de sentença parcial

Este artigo tem por fim analisar a possibilidade ou não de sentença parcial no processo de conhecimento, ante o novo projeto do Código de Processo Civil.

Sentenças parciais de mérito: jurisprudência do TJRS

O presente artigo tem como objetivo a análise da jurisprudência do tribunal do Rio Grande do Sul quanto à possibilidade da aplicação do conceito de sentença parcial de mérito. Tal conceito foi introduzido com o advento da Lei 11.232/2005, mas também já era aplicado no que se refere aos casos de antecipação de tutela.