Falso sequestro: recente decisão do STF
14/07/2015 16:21 3
Aborda-se recente decisão do STF sobre conflito de atribuição do MP quanto ao crime de "falso sequestro".
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Sequestro e cárcere privado
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A previsão legal de aumento de pena para o crime de tortura em caso de sequestro ou cárcere privado é viável ou incide em “bis in idem”?
