Tudo de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)
O fenômeno da desjudicialização
Duas novas leis trouxeram a lume o fenômeno da desjudicialização das relações jurídicas: a Lei 10.931, que introduziu o processo extrajudicial de retificação registral imobiliária, e a Lei 11.101, que atualizou o processo falimentar.
Da natureza jurídica da arbitragem
SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO. 2. JURISDIÇÃO.3. ARBITRAGEM.4. DA NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM.5. CONCLUSÕES.6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo principal a análise da natureza jurídica do instituto da arbitragem no direito pátrio. É de bom alvitre registrar…
Jurisdição estatal e arbitragem
Não se ignoram as diferenças existentes entre o poder estatal e o arbitral. Enquanto a natureza do primeiro decorre do monopólio do Estado de impor regras aos particulares, através da autoridade, do poder e da soberania, o segundo é conseqüência...
Breves observações sobre o procedimento arbitral
1. A FILOSOFIA DA ARBITRAGEM A arbitragem surge como forma alternativa de resolução dos conflitos, colocada ao lado da jurisdição tradicional. Sua tônica está na tentativa de ladear o formalismo – muitas vezes exagerado – do processo tradicional, procurando mecanismo…
Arbitragem na América do Sul:
A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA tem sua origem remota na União Internacional das Repúblicas Americanas, criada para fazer frente aos Estados europeus colonialistas. A Organização dos Estados Americanos é fruto da resolução da IX Conferência sobre Problemas da…
Evolução histórica da arbitragem
NA ANTIGÜIDADEAntonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Dinamarco prelecionam que, na mais remota Antigüidade, com a ausência de um Estado forte que assumisse a prerrogativa de dirimir os conflitos entre as pessoas, prevalecia a vingança privada,…
O árbitro e o tribunal arbitral
A Lei 9307, de 1966, dedica o Capítulo III para disciplinar a postura do árbitro, o processo de escolha, os impedimentos, recusa, exceções e sua equiparação a funcionário público, quando no exercício da função, bem como a constituição do tribunal…
Mediação para a paz:
A mediação acompanha a prática jurídica há tempos na história da humanidade, não se tratando de novidade a sua realização para a solução dos conflitos. A concepção da mediação teria sido originada com Confúcio, na China, quatro séculos antes do…
Objeto do litígio da arbitragem
O objeto do litígio está plenamente delimitado na Lei 9307, de 1996, ou seja, somente podem ser objeto da arbitragem conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. O artigo 1º é claro e não dá margem a qualquer dúvida. Em face…
Arbitragem.
Sumário:I Conceitos de arbitragem, mediação ou conciliação, autocomposição ou negociação direta. II. Sistema de arbitragem. III. Convenção de arbitragem: cláusula compromissória e cláusula arbitral. IV. Conclusão. VI. Parte prática:modelo de convenção de arbitragem. I. Conceitos de arbitragem, mediação ou conciliação,…
Arbitragem por eqüidade ou de direito
As partes poderão escolher, com ampla liberdade, a forma pela qual se realizará a arbitragem, segundo determinação do artigo 2º da Lei de Arbitragem – L de A (Lei 9307/96), in verbis: "A arbitragem poderá ser de direito ou de…
Instituição da arbitragem
A arbitragem, conquanto ainda rejeitada por alguns juristas e ponderável parcela da população, talvez até por desconhecimento, constitui o meio mais rápido e fácil de solução dos conflitos, graças à elevada especialização e aos conhecimentos dos julgadores. É uma forma…
A arbitragem na solução de conflitos decorrentes de contratos nacionais e internacionais de consumo
Nosso estudo visa apontar o que vem sendo feito no Brasil e na Comunidade Européia para a implementação deste meio de resolução de disputas no âmbito dos conflitos de consumo, inclusive transfronteiras, e sua plena adequação aos princípios que regem a proteção e defesa do consumidor.
O instituto da arbitragem no processo civil romano
A arbitragem é uma instituição jurídica prevista em nossos códigos há muito tempo, mas que foi esquecida ou reduzida a poucas áreas do nosso direito. O processo arbitral é muito antigo, sendo largamente usado nas civilizações clássicas, especialmente na romana.
A utilização da mediação de conflitos no processo judicial
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A mediação de conflitos; 2.1. Tipos de conflitos e sua adequação aos métodos de resolução; 2.2. Conceito de mediação; 2.3. Arbitragem, conciliação e negociação – 3. O mediador; 3.1 Quem pode ser mediador; 3.2 A…
O mecanismo multi-etapas de solução de controvérsias
Quando se fala em mecanismo de solução de controvérsias, há uma tendência natural de se associar, de imediato, essa expressão unicamente à arbitragem. Se, de um lado, num país como o Brasil, onde a arbitragem hibernou por muitas décadas, isso…
A cláusula compromissória à luz do Código Civil
A entrada em vigor do Código Civil, em janeiro de 2003, produziu uma enorme revolução no tratamento legal dispensado às obrigações e contratos. Pode-se afirmar, sem maiores dúvidas, de que esta é a área do Código Civil que contém as…
A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais
1.As recentes decisões administrativas e judiciais envolvendo a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias em contratos celebrados por empresas estatais indicam uma tendência de repúdio à utilização do instituto naqueles casos. Essa posição coloca em risco não apenas a…
A arbitragem e os princípios constitucionais
RESUMO: analisa o instituto da arbitragem e a supremacia das normas constitucionais, evidenciando a necessidade de que a arbitragem promova a necessária observância dos princípios constitucionais. PALAVRAS-CHAVE: arbitragem; Constituição; princípios.1 INTRODUÇÃOPartindo do conceito, classificação e conteúdo da Constituição procurar-se-á estudar…
A arbitragem e a convenção arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Nesses mais de sete anos – mais precisamente nesses quase oito anos - que se seguiram à edição, em 23 de setembro de 1996, da Lei nº 9.307 – Lei de Arbitragem, muito se escreveu sobre o instituto, criando-se uma…
