Tudo de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)
Os percalços da arbitragem no Brasil
Foi publicado em Ação de Homologação de Laudo Arbitral Estrangeiro [1] que eu patrocinava, na edição de 30 de abril de 2004 do Diário da Justiça da União, o celebrado acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) o qual declarou a…
Uma nova visão da arbitragem
A arbitragem é uma forma alternativa de composição de litígio entre partes. É a técnica, pela qual o litígio pode ser solucionado, por meio da intervenção de terceiro (ou terceiros), indicado por elas, gozando da confiança de ambas.
Os direitos patrimoniais disponíveis e as regras de julgamento na arbitragem
Constituindo tema dos mais relevantes na solução de conflitos, sem a intervenção jurisdicional, o procedimento de arbitragem, de longa tradição em paises mais desenvolvidos, ganha certa estatura no Brasil e, em geral, no ambiente sul americano, mormente nas nações vinculadas…
A arbitragem na indústria do petróleo
A indústria do petróleo e do gás natural compõe-se de diversos segmentos: exploração, desenvolvimento, produção, refino, processamento, transporte, importação e exportação. O conjunto de atividades que abrange as três primeiras áreas é conhecido internacionalmente como upstream, ou simplesmente E&P. A…
Do inventário e da partilha em face do juízo arbitral
Sendo capazes os herdeiros e o inventário feito sob a forma de arrolamento, pode ele ser processado no juízo arbitral e a partilha ser homologada por sentença até em menos de 30 dias, seja qual for o valor dos bens da herança.
A mediação como forma efetiva de pacificação social no Estado Democrático de Direito
Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar a mediação como uma das formas mais eficazes de pacificação de conflitos no Estado Democrático de Direito visando não apenas a pacificação jurídica mas também a social vislumbrando a evolução da sociedade...
Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Resumo: Nas últimas décadas verifica-se que as atenções em torno do tema da proteção do consumidor vem aumentando, motivo que nos remete diretamente à importância do problema estudado. Como se sabe, em nosso país a norma consumerista é de ordem...
A importância da ética na arbitragem
Muito se tem discutido acerca do desenvolvimento do instituto da arbitragem no Brasil. Superado o obstáculo decorrente da questão relativa à constitucionalidade da Lei de Arbitragem pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, o instituto da arbitragem vem enfrentando…
A arbitragem nos contratos de seguros e resseguro
"Ao morrer evite o inferno, em vida evite os tribunais."Provérbio chinês Não é recente, mas de há muito, que a sociedade brasileira sente e reclama quantos aos efeitos do moroso e atravancado trâmite dos processos judiciais. Diz-se que há excesso…
O árbitro deve decidir
Pode parecer pura tautologia o título deste Artigo. Mas não é! Há razões fundadas para que se diga que o julgador privado deve julgar, que o árbitro precisa e deve decidir. A Lei de Arbitragem confere ao árbitro a qualidade…
O papel do advogado no procedimento arbitral
A arbitragem não é instituto novo no direito brasileiro. Embora tenha passado por um longo período de desuso, já fora disciplinada desde as Ordenações Portuguesas (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), passando pelo art. 160, da Constituição Imperial (1824), pelos arts. 245…
Arbitragem: necessidade de defesa ou de melhor compreensão?
O histórico da arbitragem no Brasil é marcado por uma seqüência de acidentes e incidentes. Estes se sucedem no tempo impedindo que a prática da arbitragem se desenvolva e se solidifique aqui como ocorre na maioria dos países. Em rápido…
A arbitragem em contratos sujeitos ao regime de direito público
Este estudo busca averiguar a questão da arbitragem em contratos sujeitos ao regime de direito público, pouco explorada pela doutrina e jurisprudência pátrias, tendo-se em vista a recente evolução do instituto da arbitragem no Brasil, bem como o grande processo…
Cláusula compromissória nos contratos de joint venture
Sumário: Introdução; 1. Origem, definição e características do contrato de joint venture; 2. Natureza jurídica dos contratos de joint venture; 3. Classificação dos contratos de joint venture; 4. Motivação dos contratos de joint venture; 5. Cláusula compromissória nos contratos de…
Da convenção de arbitragem e seus efeitos
Resumo: Nosso estudo trata da convenção de arbitragem, que abrange a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, de acordo com a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. A temática proposta assume especial relevância, pois está intrinsecamente relacionada com...
A arbitragem no Brasil e a Convenção de New York de 1958.
Com mais de 40 anos de atraso – mas sempre a tempo – o Brasil acaba de formalizar a sua adesão incondicional à Convenção relativa ao Reconhecimento e Execução de Laudos Arbitrais Internacionais celebrada, em New York, em 1958. Dessa…
Efeitos da sentença arbitral
Sumário: 1. Natureza jurídica do juízo arbitral. 2. Sentença arbitral. 3. Classificação das sentenças arbitrais. 4. Prazos das sentenças arbitrais. 5. Requisitos das sentenças arbitrais. 6. Ocorrência de acordo entre as partes. 7. Coisa julgada na arbitragem. 8. Recursos na…
Lei de arbitragem: quebra do monopólio jurisdicional estatal?
INTRODUÇÃOÉ fato evidente e incontroverso, o anseio social por uma prestação jurisdicional efetiva, baseada no trinômio: rapidez, segurança e efetividade. Até porque, o Estado, em um certo momento histórico, diante de um litígio que envolve algum dos seus administrados, assumiu…
Distinção entre cláusula compromissória e compromisso arbitral
1.Cláusula Arbitral ou Cláusula CompromissóriaA cláusula arbitral é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem [1] os litígios eventualmente derivados do contrato. [2] É, pois, cláusula [3] compromisso, necessariamente escrita, ainda que…
Desmistificação de algumas das vantagens normalmente atribuídas à arbitragem
Dentre as vantagens normalmente atribuídas à arbitragem em artigos de doutrina e livros sobre o assunto, encontram-se a rapidez, a confidencialidade, e os baixos custos de se resolver controvérsias através da arbitragem. Aos que pretendem incluir cláusulas compromissórias nos seus…
