Tudo de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)
Intervenção de terceiros, litisconsórcio e extensão da cláusula compromissória em procedimentos arbitrais no ordenamento brasileiro
A extensão da cláusula arbitral é praticamente desconhecida, já havendo no tocante à intervenção de terceiros e ao litisconsórcio algumas opiniões convergentes na doutrina.
A imposição da conciliação pelo Estado como solução para a ineficiência da prestação jurisdicional
A morosidade e a ineficiência da prestação jurisdicional no século XXI é algo patente, sendo objeto de diversas críticas pela sociedade brasileira que, gradativamente, vem perdendo a confiança no judiciário. Recente pesquisa elaborada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio...
A arbitragem
A arbitragem começa a ser levada a sério no Brasil, acompanhando os países mais adiantados do planeta. Da insurgência do mundo jurídico à sua gradativa e efetiva absorção, houve significativo avanço, conquanto falte muito para sua plena adoção. Este sistema…
A convenção de arbitragem e os tribunais brasileiros
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio da 4ª Câmara de Direito Privado, por votação unânime, deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 644.204-4/2 da Comarca de São Paulo, relatado pelo Desembargador Maia da Cunha, para…
Medidas de urgência em sede arbitral
A arbitragem, atualmente, está sendo cada vez mais requisitada para dirimir litígios provenientes do meio coorporativo, em função das inúmeras vantagens que apresenta em relação ao Poder Judiciário, contudo dúvidas emergem quanto à efetividade da mesma diante de situações que…
A mediação no âmbito da administração pública
Sumário: Introdução. I. A Administração Pública no sistema brasileiro. II. Meios alternativos de solução de conflitos. III. A mediação. IV Conclusão. V. Referências bibliográficas. RESUMO Este trabalho analisa a mediação como meio alternativo de solução de conflito, colocando-se em debate…
A arbitragem penetra nas empresas estatais
A arbitragem vem penetrando nas atividades empresariais de forma lenta, mas segura. Vem encontrando realmente resistências por parte de vários setores, contornando essas situações conflitantes e se impondo como método alternativo de solução de disputas entre pessoas jurídicas e naturais.…
Arbitragem nos conflitos de consumo
Mesmo antes da regulamentação legal da arbitragem no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor já trazia um incentivo à adoção de meios alternativos para solução de litígios de natureza consumerista.
Porque a arbitragem é jurisdição!
Caracterizada a função social do Direito, como aquela inevitabilidade de sua existência, sem a qual a experiência social seria bem menos frutífera do que com ela, compreende-se, por consequência, que deverá ser inerente à legitimação de quaisquer de seus institutos…
Por que a arbitragem não é jurisdição?
Têm surgido ultimamente na doutrina processual brasileira entendimentos no sentido de que a arbitragem é uma expressão da jurisdição (a título exemplificativo: DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil. Juspodium: Salvador, 11ª Ed., p. 83; PEREIRA, Hélio do Valle.…
Arbitragem: traços característicos fundamentais da pessoa do árbitro no processo
1.1. Considerações gerais sobre o perfil do árbitro Inicialmente, é importante frisar que, com a introdução da arbitragem em nosso ordenamento jurídico, houve preocupação acerca da pessoa do árbitro. Por ser um juiz investido das funções jurisdicionais, estará, muitas vezes,…
Arbitragem na área tributária
Uma justiça tardia violenta os direitos humanos, porque fere, brutalmente, a dignidade e, acima de tudo, sevicia a consciência humana. O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a…
A arbitragem no mundo moderno.
A arbitragem marítima não difere da arbitragem comum. Todavia, por tratar-se de matéria altamente especializada, o árbitro deve ter experiência e conhecimentos adequados e específicos.
A possibilidade de aplicação de juízo arbitral nos contratos firmados por sociedade de economia mista
O estudo analisa as hipóteses em que a sociedade de economia mista, dada sua natureza singular no âmbito da Administração Indireta, possa utilizar o juízo arbitral como forma de resolução de conflitos oriundos de contratos firmados com particulares.
A função da intuição na mediação
Sumário: 1 - Sobre a Intuição; 2 - Perfil da Mediação; 3 - A Intuição e o Conflito no Direito; 4 - A Função da Intuição na Mediação; 5 - Conclusão.1-Sobre a Intuição A palavra "intuição" vem do latim, do…
A dogmática jurídica e a indispensável mediação
Sumário: 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento: 2 - Dogmática Jurídica: Simplificação e Complexidade; 3 – Os Conflitos Jurídicos: Entre o Fato e o Artefato; 4 - A Mediação e a Transdisciplinaridade; 5…
A justiça na sociedade moderna:
A arbitragem na área privada e na área pública, quer no campo interno, quer no campo internacional, constituem ferramentas eficazes e rápidas, desnudadas da burocracia e do formalismo deletérios.
Dez anos da lei de arbitragem
O décimo aniversário da Lei nº 9.307, de 23.09.1996, comprova que uma lei bem feita e aceita pela sociedade civil pode transformar construtivamente setor importante da vida nacional, tornando-se, assim, catalisadora de seu desenvolvimento. Não obstante as resistências, no passado,…
Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ
Sumário: Introdução; 1. 1. Homologação de sentença estrangeira; 2. Leis internas e ordem pública; 3. Sentença arbitral estrangeira; 4. Homologação de sentenças arbitrais alienígenas no direito estrangeiro; 5. Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no Brasil; 6. Procedimento junto…
