Tudo de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)
O holocausto da conciliação
Contou-me renomado jurista, Virgulino Contemporâneo, que teve notícia de duas situações, no mínimo, patéticas e desoladoras. Cumpre realçar que o conspícuo professor Contemporâneo, jurisconsulto de nomeada, apreende o Direito como uma ciência cuja hermenêutica é fundada na Constituição Federal, mormente…
Relação entre falência e arbitragem: jurisprudência comentada
Embargos de Declaração nº. 644.204-4/4-01, da Comarca de São Paulo. Embargante: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (massa falida) e Embargante: AIG Venture Holdings Ltda. O acórdão em comento traz já em seu corpo a tese que está, aos poucos, sendo consolidada…
Reflexão e novas perspectivas para a audiência de conciliação no Brasil
Sumário:1. Introdução 2. A audiência de conciliação e sua oportunidade 3. A pouca eficiência das Audiências Conciliatórias 4. Análise crítica das razões da ineficiência 5. Novas perspectivas para a Conciliação no Brasil 6. Conclusão 1. Introdução A importância das audiências…
O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família
Utiliza-se da interdisciplinaridade do direito e da psicanálise, como forma de resolução dos conflitos familiares, por meio de consultas jurídicas extrajudiciais e preventivas
Mediação prévia obrigatória no processo civil
RESUMOO presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade da mediação prévia obrigatória no processo civil com os institutos da garantia constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional e do princípio do devido processo legal. O vocábulo "mediação", para o direito,…
O termo de ajustamento de conduta como meio alternativo de solução de conflitos
O termo de ajustamento de conduta é típico meio alternativo de solução extrajudicial de conflitos: uma vez proposto, espera-se que o compromitente vá cumprir as exigências estabelecidas pelo legitimado-compromissário; do contrário, o movimento extrajudicial não se esgota, não se finda,…
Arbitragem no Direito do Trabalho: limites e perspectivas
Para o uso da arbitragem nos conflitos individuais, exige-se uma regulamentação legislativa que respeite os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e associe a solução arbitral à autonomia privada coletiva.
Homologação de sentença arbitral estrangeira
Sumário: Introdução; 1 Títulos Executivos; 2 Homologação de Sentença Estrangeira; 3 Peculiaridades da Sentença Arbitral Estrangeira; Conclusão; Referências. Resumo: O artigo que se apresenta tem o escopo de referir, perfunctoriamente, os mais importantes aspectos a respeito dos requisitos e dos…
Execução de sentença arbitral
Sumário: 1 Introdução; 2 Considerações gerais acerca da arbitragem; 3 A sentença arbitral; 4 Execução da sentença arbitral; 5 Considerações finais; Referências. 1 INTRODUÇÃO A arbitragem é meio alternativo de solução de conflitos, regulado pela Lei 9.307, de 23 de…
Mediar e conciliar: as diferenças básicas
Sumário: 1) Introdução: Os Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs); 2) As Características do Direito Atual; 3) O Conflito: Sua Permanência e Modos de Abordagem; 4) A Função da Dogmática Jurídica; 5) A Conciliação; 6) A Mediação; 7) Características…
A mediação de conflitos como instrumento de acesso à justiça e incentivo à cidadania
Resumo: O presente trabalho se propõe a demonstrar de que forma o instituto da mediação promove o direito fundamental de acesso à justiça, representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. A finalidade primordial é oferecer...
Sentença arbitral exarada no exterior: particularidades da sua homologação no Brasil pelo STJ
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da necessidade de homologação de sentença arbitral estrangeira no Direito Brasileiro; 3. Do procedimento homologatório; 4. Considerações Finais 1. Introdução A arbitragem é uma modalidade de solução de conflitos, na qual as partes confiam a terceiro…
Processo civil com nova estratégia
Resumo A estatística em números divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, agora em 09/2010, revela a existência de alta taxa de congestionamento dos processos judiciais em todos os graus de jurisdição, o que caracteriza o estado lamentável da morosidade do…
Conciliar é legal?
Sumário: 1. Introdução. 2. Importância da conciliação para a pacificação social dos conflitos. 3. Movimentos de conciliação na justiça brasileira. 4. Desvantagens da utilização inadequada ou excessiva da conciliação como meio pacificador dos conflitos. 5. Comportamento das partes e do...
Arbitragem: mecanismo viável também na solução de litígios trabalhistas e de consumo
RESUMO A arbitragem como técnica viável para solução de conflitos envolvendo bens patrimoniais; questionamento sobre sua aplicação em conflitos trabalhistas e consumeristas; o Estado viabilizando órgãos arbitrais julgadores para litígios em relações de consumo. PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; mecanismo viável; conflitos trabalhistas;…
A conciliação e o operador do Direito.
Já dizia o poeta "navegar é preciso". Então por que não trazer ao mundo jurídico a expressão "conciliar é preciso". Nos primeiros anos da graduação o estudante de Direito começa a conhecer as normas, a estudar a origem do Direito,…
Os benefícios da cláusula compromissória arbitral nos contratos minerários
Não obstante a popularidade da cláusula arbitral nos contratos internacionais, esse recurso ainda é pouco explorado pelas empresas brasileiras em seus contratos domésticos, sobretudo no setor minerário. Conforme afiança o Comitê de Ministros do Conselho da Europa, a escolha do…
A mediação como fórmula de resolução de litígios
Sumario:1. Aspectos conceituais – 2. RAD – Resolução Alternativa de Disputas - 3. O mediador 4. Vantagens e benefícios da mediação - 5. Novo campo de trabalho para o advogado 6. Remuneração do mediador 1. Aspectos conceituais A mediação é…
Lei de Arbitragem: aspectos gerais
A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) está em vigor no Brasil há mais de 10 anos, e apesar de ter sua constitucionalidade questionada, como será visto, não viola garantias constitucionais e possui total aplicabilidade. Apesar de ser a primeira…
