A súmula vinculante nº 11 e o uso de algemas: a quem o STF buscava preservar?

Este trabalho propõe uma reflexão acerca do uso de algemas e quais foram, de fato, os aspectos políticos que moveram a Suprema Corte brasileira na edição da Súmula Vinculante n.º 11.

Algemas: usar ou não usar?

O uso de algemas, mesmo com a edição da súmula vinculante nº 11, do STF, ainda permanece polêmico. A ausência de regulamentação específica sobre a matéria deixa os agentes de segurança pública - únicos capazes de aferir a real necessidade do uso das algemas no caso concreto - em situação de constante exposição. Há um tênue limite entre o uso humilhante, ferindo a dignidade da pessoa humana do suspeito, e o uso como medida de proteção do agente, da sociedade e do próprio suspeito.

A Súmula Vinculante nº 11 legitimou o uso indevido das algemas

O presente trabalho busca analisar as reclamações constitucionais decorrentes da súmula vinculante número 11. Análise qualitativa das decisões do Supremo Tribunal Federal referente à não aplicação da súmula vinculante n.º 11 (2008 – 2015).

Game over, Gideon!

Relatam-se as histórias de dois homens com situações semelhantes, réus em processos criminais, sem condições de custear um advogado. O primeiro foi julgado nos Estados Unidos. O segundo, no Brasil. Um viu a justiça diante de si. O outro, nada viu.

Súmula das algemas e a justiça de John Rawls

A decisão sobre algemas careceu de critérios claros e de fundamentação coerente com alguma concepção de justiça, tendo decorrido de um intuicionismo com prevalência absoluta de direitos fundamentais individuais, em prejuízo de outras liberdades e valores.

Súmula Vinculante nº 11 e legitimidade do uso de algemas

O STF julgou algumas Reclamações em que era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 11 e tem considerado legítimo o uso das algemas, justificada a excepcionalidade da medida, o que não contraria o enunciado.