Tudo de Tema nº 1046 do STF
Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.Jornada 4x4 e limites negociais no Tema 1046 do STF
Por
David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
e
Douglas Romero Souza de Oliveira
Publicado em 27 de Dezembro de 2023 às 15:31
O TST validou a escala 4x4 desde que prevista em negociação coletiva. A decisão respeita o Tema 1.046 do STF, mas a jornada contraria a CLT e a Constituição?
